A carta branca dada nas urnas pela maioria do eleitorado ao governador que começa hoje, no Palácio Araguaia, a baixar as medidas de contenção de gastos e enxugamento da máquina vai ser usada no maior corte já visto nos últimos anos neste Estado na área de pessoal.
O governador Siqueira Campos entra determinado a reduzir em até 70% os cargos de estrutura das secretarias, e na mesma medida os servidores comissionados. Poderá fazer tudo numa canetada só, exonerando a todos e abrindo a fase de contratações em seguida. Esta é a decisão que falta tomar: o modo de fazer a ruptura com o modelo antigo.
Recenseamento pode identificar fantasmas
Ouvi algumas possibilidades que estavam em análise nos últimos quatro dias pela equipe que cuidará destes ajustes. Uma delas é um grande recenseamento dos servidores públicos, que serviria para identificar onde estão e se estão trabalhando ou não. Há notícias de que há milhares usufruindo de contratações e lotações em lugares nos quais nunca trabalharam.
Dois exemplos claros que ouvi dão a medida exata der como está pensando o novo governador, que poderá criar uma equipe de secretários para tratar especificamente destes cortes, liderada pelo secretário de Planejamento, Eduardo Siqueira. Na antiga Serep, representação do governo em Brasília mais de 70 servidores estão lotados sem cumprir expediente, graças à disposições para gabinetes. E afinal, para que a representação, agora secretaria de Relações Institucionais precisa de 70 servidores?
Outro exemplo que tive ao conversar sobre este assunto com uma fonte do mais alto escalão do governo que começa hoje a trabalhar: tem delegacia de ensino com mais de 290 servidores lotados nela. Estas pessoas estão todas trabalhando? É uma pergunta curiosa. A idéia é fazer funcionar as delegacias com não mais do que 15 pessoas.
O governo vai tentar funcionar como empresa neste primeiro momento: trabalhar com os necessários e indispensáveis. Mas por mais que digam que não, um corte deste tamanho não vai retirar da folha apenas os que não trabalham, mas muita gente que está efetivamente em serviço, e com grande utilidade para o Estado.
Contratos temporários, sem terceirizar, seriam opção
Os contratos temporários de serviço, por um ano, como são feitos na educação e na Saúde, poderão ser utilizados para evitar a paralisação dos serviços básicos. Feitos neste prazo, dariam tempo ao governo do Estado de preparar concurso para as vagas que efetivamente tenham que ser atendidas, e assim cumprir a decisão do STF.
O fato é que Siqueira chega comandando sob a égide da austeridade nas despesas. Deve provocar de imediato uma queda significativa no custeio. Com as já anunciadas alterações na LDO e no Orçamento que Eduardo Siqueira afirmou que serão encaminhadas à Assembléia pode estar vindo por aí um ajuste para baixo no que os próprios deputados votaram depois da eleição.
Redução no orçamento deve atingir Assembléia e TJ
Se realmente cortar na carne na estrutura do executivo e devolver os demais poderes – legislativo e judiciário - aos patamares que tinham antes de operarem aquele aumento exorbitante aprovado na LDO, o novo governo ganhará em recursos para fazer investimentos e subsidiar os programas sociais.
Uma coisa é certa: vai doer. Os cortes atingirão os fantasmas, ou “gafanhotos”, como gostam de dizer os novos governistas, mas atingirão muitos trabalhadores de fato. Terá na economia seu impacto, a redução do número dos servidores do Estado. Isto é fato indiscutível.
Do remédio amargo que terá que usar agora, Siqueira precisará fazer um doce para o conjunto da sociedade visível no final do seu primeiro ano. Tem boas chances de conseguir - dado o aval que teve da população para fazê-lo - caso realmente escancare as contas do Estado a fim de que a opinião pública se certifique de como efetivamente se encontra o Tocantins em cada uma de suas áreas.
Está começando hoje para o Estado um período duro, de sacrifícios que serão exigidos para que os ajustes sejam feitos. Que não falte sabedoria ao governante que tem nas mãos a responsabilidade de operar a mudança nesta realidade. Uma mudança que não será feita por um homem só, mas também pelo colegiado de parlamentares eleitos pela população para representá-la. Como eu já disse antes, dois grupos de parlamentares. O que ainda vota em janeiro, e o que passa a votar em fevereiro.
A se tomar por base o esvaziamento na Casa na semana que passou, na Assembléia que dá seus últimos suspiros, Siqueira já tem a maioria. Vamos ver o que fará com ela.
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