Conversando no sábado com algumas fontes do Site Roberta Tum sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias fui supreendida com uma informação que eu não tinha, e que se outros colegas da imprensa têm, ninguém deixou muito clara: o orçamento já não fecha no positivo se for mantido da maneira como está, com os percentuais que foram colocados para este ano (com a suplementação feita na semana que passou naquele projeto dos R$ 29 milhões do executivo, aprovado na Casa de Leis).
Se é assim, pergunto, que lógica é esta que permite aumento de projeções para cinco instituições e poderes no ano de 2011? O déficit, da maneira como está, já é superior a R$ 160 milhões de reais. Para ficar claro de entender basta transportar a conta do orçamento para nossas contas pessoais.
Faça de conta que você contraiu empréstimos que tem que pagar. Não pode abrir mãos dos gastos com moradia, alimentação, transporte, saúde, enfim, o básico para viver. Somadas as suas fontes de renda e descontado o seu custo mínimo de vida, no final do mês e do ano está lá um imenso saldo negativo, vermelho, na sua conta bancária.
O que está acontecendo com o Tocantins neste final de ano e de governo é exatamente isto. O governo projetou uma arrecadação. Se já foi feita numa base irreal é coisa que não posso afirmar, mas o certo é que ela não se concretizou, e passou longe, bem longe do que era esperado. Conclusão: as contas públicas não estão fechando, e o governo sabe. É tanto que está tomando todas as providências para tentar cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mesmo assim, todos os órgãos que pleiteiam legitimamente aumentos têm seus motivos. O Tribunal de Justiça quer bancar os fóruns licitados, alguns em construção em todo Estado. O Tribunal de Contas, o Ministério Público e a própria Assembléia Legislativa também têm suas necessidades e justificativas. Mas a questão é que enquanto houver déficit orçamentário, é extremamente surreal falar em aumentos.
Defensoria é a prima pobre entre as cinco
Com toda dificuldade que há e que já existia quando o governo atual fez o cálculo do orçamento de 2010, um ajuste que não foi feito e que deveria ter sido por questão de justiça é o da Defensoria Pública, prima pobre entre as cinco instituições para as quais se discute aumentos percentuais no orçamento. Não só pelo trabalho social que presta na justiça gratuita - pois todos os tribunais têm sua importância e não estou aqui para compará-las - mas pela precariedade de sua estrutura.
Mesmo diante de todos os avanços e investimentos recebidos nos últimos anos, a Defensoria Pública não tem sede, carece de investimentos e precisa das condições para atender às centenas de pessoas que lotam seu atendimento todos os dias.
Fazendo as contas, é preciso achar uma saída
Os deputados estão com um problema sério pela frente esta semana com o "abacaxi" da LDO. Primeiro por que o projeto de lei do governo criou uma expectativa infactível. Segundo por que mesmo mantidos os parâmetros da LDO que está em vigor este ano a conta não fecha.
Volto a dizer que todas as instituições são importantes, mas que em tempo de vacas magras, é preciso separar a natureza das despesas. Apertar o cinto, e fazer a conta fechar. O desafio está colocado, e será preciso muito diálogo entre os três poderes para encontrar a solução.
Nos idos de 80 quando Fernando Collor deu o golpe na poupança de milhares de brasileiros e todos foram reduzidos a um mesmo patamar, no limite de saque único, ouvi uma frase interessante do então meu editor no Diário da Manhã, em Goiânia, jornalista Batista Custódio. Numa reunião de pauta, conversando sobre o assunto ele dizia: "em casa de pobre se tiver seis bifes e doze pessoas para comer, todo mundo come, por que a mãe sabe dividir".
É mais ou menos assim por aqui agora. Vai ser preciso que os árbitros desta questão definam se a defensoria por exemplo terá sua sede, ou se o TJ vai seguir construindo fóruns no interior este ano. Se vai haver contrapartida para os hospitais de médio porte no interior, ou se o orçamento vai financiar outras questões.
A questão não é político partidária, é de políticas públicas. O problema criado é grande e não conheço medida mais imediata para encolher a dívida do que cortar gastos. Uma matemática simples, mas que fica difícil executar com tantos interesses em jogo.
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