O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o comentarista político Jefferson Agamenon e o locutor sertanejo Benedito Pimenta da Silva Neto a pagar multas de R$ 5 mil por propaganda política antecipada por causa de suas atuações na Rádio 96 FM, emissora pública do governo do Estado.
Na decisão contra Agamenon, o desembargador Daniel de Oliveira Negry considerou, baseado em parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que os comentários tiveram a clara intenção de favorecer o governador e candidato à reeleição Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e prejudicar o candidato Siqueira Campos (PSDB).
Para conceder a decisão, o desembargador citou o inciso 3º do artigo 36 da lei 9.504. A decisão de Negry acatou pedido do PSDB, impetrado pelo advogado Juvenal Klayber. As declarações consideradas propaganda eleitoral ilegal se referiam a polêmica sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que envolveu a contratação de milhares de pessoas com cargos de confiança (comissionados) pelo governo do Estado, do último dia 3 de junho.
Já Benedito Pimenta, conhecido como Compadre Pimenta, foi condenado por clara propaganda a favor de Gaguim e contra Siqueira Campos no dia 26 de abril. Por várias vezes, Compadre Pimenta foi claro ao falar que estava do lado de Gaguim, além de fazer críticas ao adversário tucano. A decisão contra Compadre Pimenta foi do juiz José Godinho Filho e ação também foi movida pelo PSDB.
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