O fato ocorrido na manhã desta terça-feira, 26, quando o grupo que disputa o comando da associação de Moradores da 404 Norte, detentora da concessão de radiodifusão da Sucesso FM, 87, 5, portando liminar de busca e apreensão de documentos expedida no dia 19, tentou através de seu representante, tirar do ar um programa jornalístico, de comentários e opinião, colocou em pauta uma questão muito séria: a democratização dos meios de comunicação, especialmente no rádio, cujas concessões são controladas pelo Ministério das Telecomunicações.
Rádios comerciais são concedidas a grandes grupos, através de licitações, das quais participam os que atendem à uma série de pré-requisitos. O financeiro é preponderante, até pelo investimento necessário para que uma emissora seja montada. Rádios executivas e rádios comunitárias, por sua vez, têm outros mecanismos de concessão. Na base de todo o sistema, as comunitárias foram criadas para atender a demanda de comunidades específicas. Utilizam antenas transmissoras de alcance menor e não podem concorrer comercialmente com as demais.
Comunitárias são alvo de tentativa de controle
O objetivo das comunitárias é justamente dar voz às comunidades nas quais estão inseridas. O processo de conquista de uma concessão desta é demorado, leva tempo, requer alguma interferência política na tramitação, e seu custo é menor. No Tocantins, são dezenas de rádios comunitárias com concessão para funcionamento. Esta medida legal, terminou extinguindo quase completamente as antigas “rádios piratas”, sonho de consumo dos estudantes de jornalismo e radialismo na década de 80, que compravam um transmissor e se embrenhavam Goiás à dentro para fazer o seu modelo de “comunicação social mais justa”.
Nos dias atuais, controlar uma associação comunitária, ter boas relações políticas, e algum capital, são os pré-requisitos mínimos para obter uma concessão do tipo. Pois bem! Antes Criativa FM, depois Sucesso FM, a 87,5 está no ar há vários anos. Na presidência da associação à qual a autorização foi concedida estava Gil Modesto.
Há um ano, pelo que se pode levantar, outro grupo tenta retirá-lo do comando da associação e por conseqüência da rádio. Sem entrar na questão da disputa jurídica - que envolve uma assembléia extraordinária ano passado, considerada nula, e outra eleição provocada este ano, em cima da qual foi requerida a liminar – a nítida tentativa de “tomar” o comando da rádio revela a disputa pelo poder de comunicar. O poder de transmitir 24 horas por dia, conteúdo noticioso ou de entretenimento, numa região bastante populosa da capital.
Disputa envolve dinheiro e poder
São os meandros de uma disputa que envolve poder, dinheiro, e tudo que representa uma concessão de rádio. Entre os meios de comunicação, o rádio talvez ainda seja o mais popular, por atingir todas as classes sociais, em especial as populares. É por isto que envolve tantas paixões, tentativas de controle político e econômico.
Lamentável o que ocorreu hoje na Sucesso FM, onde a ganância e a pressa em tomar posse de uma estrutura que deve ser de fato comunitária atropelou tudo: o respeito, o bom senso e o ouvinte, que acompanhava todas as manhãs o “Falando Sério”, programa de linha editorial equilibrada, conduzido de forma competente por Rogério França.
Testemunha deste momento por ser a convidada de hoje a comentar os fatos da política, não pude deixar de me solidarizar com o radialista e relembrar o ocorrido há um ano na 96 FM, quando o nosso “Na Ponta da Língua” também foi retirado do ar abruptamente, sem respeito a profissionais e ouvintes. Até quando, Tocantins?
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