A estrutura do primeiro escalão da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) passou por uma desestruturação em menos de 24 horas. Após as prisões preventivas decorrentes da segunda fase da Operação Falsa Emergência, a secretária de Saúde, Dhieine Caminski, e o superintendente Andreis Vicente da Costa deixaram oficialmente a gestão municipal.
A saída de Dhieine foi consolidada na tarde desta quinta-feira, 18, por meio do Ato nº 727. Segundo a publicação do Diário Oficial, a exoneração ocorreu "a pedido". A saída de seu braço direito, Andreis Vicente da Costa — que ocupava formalmente o cargo de Assessor Especial de Planejamento Estratégico em Saúde —, já havia sido oficializada no Diário desta terça-feira, 16, conforme publicado mais cedo pelo T1 Notícias. Os atos de exoneração têm efeitos retroativos ao dia 10 de junho, data em que ambos foram detidos pela Polícia Civil.
A investigação, conduzida pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), apura supostas fraudes documentais e direcionamento em um contrato de aproximadamente R$ 139 milhões para a terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul junto à Organização Social Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. De acordo com os investigadores, o superintendente teria montado o processo de forma direcionada, havendo suspeitas de recebimento de vantagens indevidas, como um carro de luxo.
PGM isola "CPFs" e assume defesa institucional
Diante dos desdobramentos jurídicos, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Palmas se posicionou oficialmente por meio de nota enviada à redação do T1 Notícias na segunda-feira, 15. O posicionamento do órgão jurídico delimitou com clareza as fronteiras de sua atuação na crise, adotando uma linha técnica que se distancia do discurso político do prefeito Eduardo Siqueira Campos, que havia saído em defesa enfática dos auxiliares em coletiva de imprensa na última sexta-feira, 12.
Amparada pela Lei Municipal nº 3.095/2024, a PGM avisou que não fará a defesa jurídica dos ex-gestores na esfera criminal.
"Dessa forma, a atuação da Procuradoria-Geral do Município destina-se à defesa do ente federado Município de Palmas, não abrangendo a representação jurídica de agentes públicos em processos que envolvam responsabilidade individual", enfatizou o órgão.
Na prática, com a manifestação, Dhieine Caminski e Andreis Vicente da Costa terão que custear defesas criminais por meio de bancas de advogados particulares.
Lisura burocrática de contratos
Se por um lado o corpo jurídico isolou a responsabilidade individual dos investigados, por outro a PGM defendeu a lisura burocrática do contrato milionário. O órgão pontuou que o chamamento público seguiu à risca as regras da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) e do Decreto Municipal nº 2.121/2021, tendo passado pelo crivo de conformidade da Semus, da Controladoria-Geral do Município (CGM) e da própria Procuradoria.
Para evitar a descontinuidade dos serviços básicos de saúde e garantir a normalidade nos atendimentos das UPAs, a prefeitura agiu rapidamente no ordenamento de despesas da pasta. A servidora Ana Paula dos Santos Andrade Abadia — atual secretária executiva da Escola de Saúde Pública — foi designada para responder interina e cumulativamente pelo comando da Semus.
Segundo a Procuradoria, a gestão interina permanece "responsável pela gestão da pasta e pela condução dos atos administrativos necessários à continuidade dos serviços públicos prestados à population”, blindando a assistência médica da capital contra os impactos do processo judicial.
A Prefeitura de Palmas publicou na página 6 do Diário Oficial a exoneração, a pedido, de Andreis Vicente da Costa do cargo de Assessor Especial de Planejamento Estratégico em Saúde. O ato foi oficializado pela Portaria nº 727, assinada pelo secretário-chefe da Casa Civil municipal, Rolf Costa Vidal, e passa a contar retroativamente a partir do dia 10 de junho de 2026.
Andreis, que atuava como superintendente na Secretaria Municipal de Saúde, foi preso preventivamente no próprio dia 10 de junho pela Polícia Civil, no âmbito da segunda fase da Operação Falsa Emergência. A investigação apura fraudes documentais e direcionamento em um contrato de cerca de R$ 139 milhões para a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da Capital.
Segundo as apurações da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), o servidor é suspeito de montar o processo administrativo de contratação da organização social de forma direcionada, tendo inclusive recebido um veículo de luxo alugado por uma empresária apontada como lobista do esquema. A operação também prendeu a secretária de Saúde da capital, Dhieine Caminski.
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