O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio da Superintendência do Tocantins, concluiu e entregou à Prefeitura de Porto Nacional os produtos técnicos do projeto executivo de restauração do Museu Histórico de Porto Nacional, imóvel de propriedade municipal e protegido pelo tombamento federal.
A entrega ocorreu em reunião realizada no Canteiro-Modelo de Conservação Conviver e contemplou toda a documentação técnica necessária à futura execução das obras de restauração, incluindo levantamentos arquitetônicos, diagnósticos, projetos executivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, composições de custos e demais estudos especializados.
A elaboração do projeto foi viabilizada pelo Iphan no âmbito do Novo PAC, iniciativa do Governo Federal voltada à preservação do patrimônio cultural brasileiro. O investimento integra as ações estruturantes destinadas à recuperação e valorização de bens culturais de relevância histórica em todo o país.
Ao longo dos últimos anos, o Iphan acompanhou tecnicamente a situação do imóvel e promoveu, com recursos federais, a contratação e o custeio integral dos estudos e projetos necessários à sua recuperação. Com a conclusão desta etapa, Porto Nacional passa a dispor de um conjunto técnico completo, apto a subsidiar a captação de recursos, os procedimentos licitatórios e a futura execução das obras de restauração.
Segundo o superintendente do Iphan no Tocantins, Danilo Curado, “diante do agravamento recente das condições estruturais do Museu Histórico, a entrega deste projeto executivo representa um passo decisivo para sua recuperação. Mais do que elaborar estudos, o Iphan entregou uma solução técnica completa e apta à imediata utilização. Considerando a sinalização da Prefeitura quanto à possibilidade de obtenção de recursos por meio de emenda parlamentar, o Instituto inclusive antecipou a entrega dos produtos técnicos, permitindo que o Município esteja preparado para aproveitar essa oportunidade e avançar na execução das obras de restauração.”
O Museu Histórico de Porto Nacional funciona em imóvel de propriedade do Município de Porto Nacional e tombado pelo Iphan, integrando o conjunto de bens culturais protegidos pelo Instituto na cidade. Para o Iphan, a entrega dos produtos técnicos representa uma importante contribuição do Governo Federal para a recuperação do bem, disponibilizando ao Município os instrumentos necessários para planejar, captar recursos e viabilizar a futura execução das obras de restauração.
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