O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) garantiu à OAB Tocantins que dará celeridade às etapas finais do concurso para juiz substituto do Estado. A prioridade foi informada durante reunião entre a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e representantes da Seccional, que apresentaram uma pauta institucional com as principais demandas da advocacia tocantinense.
Na ocasião, o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, destacou a importância da rápida conclusão do certame para reduzir a carência de magistrados e fortalecer a prestação jurisdicional em todas as regiões do Estado. Em resposta, a presidência do Tribunal assegurou que o concurso segue como prioridade da atual gestão e terá andamento célere.
O concurso encontra-se em fase decisiva. O TJTO já convocou os candidatos habilitados para a prova oral, última etapa antes da avaliação de títulos e da homologação do resultado final. Ao todo, 27 candidatos participam da fase oral, que será realizada entre os dias 21 e 24 de julho, no Tribunal Pleno, em Palmas.
Pautas da advocacia
Durante a reunião, a OABTO também apresentou um relatório consolidado com reivindicações encaminhadas por advogados, advogadas e comissões temáticas da Seccional, voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional no Estado.
Entre os temas tratados estiveram a necessidade de maior celeridade na expedição de RPVs, precatórios e alvarás, o aperfeiçoamento no atendimento da advocacia por telefone e pelo sistema do balcão virtual, a uniformização de procedimentos processuais, a recomposição do quadro de magistrados e servidores em unidades com déficit de pessoal, melhorias na infraestrutura física e tecnológica das comarcas, aperfeiçoamentos no sistema e-Proc, fortalecimento dos canais de comunicação entre o Judiciário e a advocacia, acesso a processos sob sigilo, ampliação das sessões de sustentação oral e garantia de isonomia nas publicações do Diário da Justiça, além de implantação do PIX para pagamento de fiança e a acessibilidade no sistema eproc.
Durante a reunião, o advogado Juvan Ferreira destacou a importância da atuação institucional da OAB Tocantins na defesa das prerrogativas profissionais no acesso da advocacia em ambientes forenses. Segundo ele, a pronta atuação da Seccional foi decisiva para o diálogo institucional sobre a matéria.
“Na OAB Tocantins e encontrei acolhimento, pronta assistência e uma atuação firme, técnica e comprometida. Graças à intervenção da Ordem, foi possível estabelecer o diálogo institucional e solucionar a questão de forma forma respeitosa, reafirmando a importância da defesa das prerrogativas profissionais. Registro meu agradecimento ao presidente Gedeon Pitaluga, à presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Dra. Aurideia Loyola, e a toda a equipe da OABTO pela condução ética e serena do caso, fortalecendo a confiança da advocacia na nossa instituição."
A presidente da Subseção de Paraíso do Tocantins, Harini Cecchin, destacou que a reunião representou uma importante oportunidade para levar ao Tribunal de Justiça as demandas específicas da advocacia do interior, especialmente das comarcas de Paraíso do Tocantins e do Vale do Araguaia. Segundo ela, a principal preocupação apresentada foi a morosidade na tramitação dos processos, sustentada por um levantamento baseado em dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Hoje, a OAB Subseção de Paraíso participou de uma importante reunião institucional com a Presidência do Tribunal de Justiça, ao lado da Seccional e dos demais presidentes de subseções, em um espaço democrático de diálogo para apresentar as principais demandas da advocacia em cada região do Estado. Levamos à Presidência do Tribunal a principal preocupação da advocacia das Comarcas de Paraíso do Tocantins e do Vale do Araguaia: a morosidade na tramitação dos processos, respaldada por um estudo fundamentado em dados oficiais do CNJ. Também destacamos a necessidade de fortalecimento da estrutura do Judiciário, com a recomposição de magistrados e servidores e a adoção de medidas que promovam maior eficiência na prestação jurisdicional. O diálogo institucional é um dos pilares da atuação da OAB e é por meio dele que contribuímos para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, sempre em defesa da advocacia e de uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e acessível para toda a sociedade.”
Segundo Gedeon Pitaluga, o encontro reforça a importância do diálogo permanente entre as instituições para a construção de soluções conjuntas que garantam maior eficiência ao Poder Judiciário e melhores condições para o exercício da advocacia.
A reunião integra a agenda institucional da OABTO de fortalecimento das relações com o Tribunal de Justiça, buscando assegurar maior eficiência na prestação jurisdicional, respeito às prerrogativas profissionais e mais celeridade na tramitação dos processos em benefício de toda a sociedade tocantinense.
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