A prefeitura de Palmas irá enviar para apreciação da Câmara Projeto de Lei que regulamenta o Adicional por Produtividade na Saúde (APSaúde) para os profissionais que atuam na rede de saúde para sanar os apontamentos e recomendações dos órgãos de controle. A proposta do projeto foi apresentada em reunião do Conselho de Governança nesta terça-feira, 26, com a presença da prefeita Cinthia Ribeiro.
A Medida Provisória n° 02, editada no último dia 15, aborda parte dessa política de gestão e servirá como instrumento de transição para a nova proposta.
Além do APSaúde, a gestão municipal vai concluir, em julho deste ano, o reajuste dos salários do nível superior da saúde (Analistas em Saúde), cujo processo de revisão salarial teve início em janeiro de 2023. Além disto, foram instituídos o auxílio-alimentação e de saúde como forma de valorizar o servidor bem como o pagamento dos passivos trabalhistas devidos de outras gestões.
Essas medidas fazem parte de um trabalho para aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde ofertados à população, através do reconhecimento e da valorização dos profissionais da saúde pelo seu desempenho, premiando assim a benefício por produtividade na gestão pública municipal.
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