O Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) foi reaberto na última terça-feira, 20, e com a reabertura o Governo do Tocantins tem condições de efetuar alguns pagamentos. Logo que o Siafem foi disponibilizado já foi feito o primeiro repasse para as escolas estaduais, no valor de R$ 3.220.859,97.
Conforme informado ao T1 Notícias, levando em consideração a MP 02/2015 e que a Lei Orçamentária para este ano ainda não foi aprovada, uma vez que ainda não foi encaminhada à Assembleia Legislativa, com a reabertura do Siafem o Governo do Estado pode pagar as seguintes despesas:
I - pessoal e encargos sociais;
II - juros e encargos da dívida;
III - amortização da dívida;
IV - transferências constitucionais a municípios;
V - compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e segurança pública;
VI - contrapartida do Estado;
VII - contratos que versem sobre serviços de natureza continuada.
Negociação de dívidas
O Governo tem dito que o Estado tem dividas e pagamentos atrasados com muitos fornecedores. Na ultima reunião do secretariado, um primeiro diagnóstico foi apresentado ao Governador Marcelo Miranda, em que foi afirmado que a situação do Estado é caótica. Ao Portal T1 Notícias, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) explicou que “todos os contratos e dívidas estão sendo analisados para ver o que deve ser feito”.
O Siafem
O Siafem é um Sistema de processamento eletrônico de dados, para simplificar e uniformizar a execução orçamentária, contábil, financeira e patrimonial dos Estados e Municípios, de forma integrada.
O Sistema funciona como um gerenciador, e por meio dele, o Governo faz pagamentos a pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, amortização da dívida, transferências constitucionais a municípios, compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
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