Na contramão da insatisfação dos médicos, alguns sindicatos, representantes de trabalhadores da saúde, comemoraram a aprovação na Assembleia, nesta quinta-feira, 4, da Medida Provisária nº05/2019. O texto aprovado trazia algumas das propostas apresentadas pelos trabalhadores, entre elas, o intervalo de 12hs entre as jornadas de trabalho.
Além disso, a Medida aprovou o retorno de 10 plantões e, também o regime de plantão de 24hs sem obrigatoriedade. Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), Claudean Pereira, esta foi uma grande vitória para a categoria. “Depois de muita luta e resistência conseguimos garantir estes direitos para os profissionais da enfermagem, o sindicato continuará na luta para que nós possamos consolidar esta mudança nas escalas de trabalho dos servidores da saúde do Estado”, afirmou.
Sintras
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras), que representa profissionais que atuam em 12 áreas diferentes, desde o atendimento em hospitais, até administradoras de saúde, também comemorou a aprovação.
Para o Sintras a comemoração foi por ter conquistado o direito a confecção de escalas de 40h com 13 plantões, ou, para carga horário de 30h, com plantões de nove, dez ou onze horas. Também foi conquistada a opção de plantão de 24 horas (de 7h às 7h ou 19h às 19h); descanso interjornadas de no mínimo 12h; em que a jornada diária não poderá exceder as 24h. Além da flexibilidade na troca de plantões.
De acordo com o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, a categoria espera a sanção da lei da forma como foi aprovada na Casa de Leis. “Queremos logo que o governador Mauro Carlesse sancione a lei respeitando todas as sugestões propostas pelo sindicato aprovadas pelos deputados, as quais beneficiarão os servidores”, disse.
Votação
A votação da Medida nº05 aconteceu depois que o Governo conseguiu derrubar, na justiça, a liminar concedida ao Sindicato dos Médicos que suspendia a Medida. A decisão assinada pelo desembargador e presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Helvécio de Brito, foi publicada na manhã desta quinta-feira, 04, no site do TJ.
No texto da decisão, o desembargador justifica a anulação da liminar pelo fato dela ter sido concedia por juiz que não tinha competência para fazê-la. Ainda segundo o desembargador, a suspensão da MP nº05 poderia causar "grave lesão à saúde e risco ao interesse público, com o comprometimento da manutenção do serviço público de saúde nos hospitais estaduais, uma vez que ocorrerá alteração em todas as escalas de serviço dos servidores da saúde" que já foram estabelecidas.
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