Segundo a Cooperativa de Transportes Alternativos de Passageiros e Turismo de Araguaia Tocantins (Cootins), a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) não tem cumprido com seu papel de fiscalização junto ao transporte de passageiros na região do Bico do Papagaio.
Em conversa com o T1 Noticias, o presidente da Cootins, Rubis Peixoto, disse que o número de transporte de passageiros clandestino tem aumentado na região do Bico do Papagaio e ao procurar o único agente da ATR, que atua na região, foi informado que o trabalho de autuação não poderia ser feito pois precisaria de atuação policial. "A gente paga imposto, paga todas as taxas em dia, mas quando precisa não tem apoio. Tem muito carro particular, taxista, que para nos pontos e leva os passageiros. E agora no período de férias tem até transporte escolar fretado, fazendo esse trabalho. Eu tenho fotos, vídeos, já mandei pra ATR mas eles não fizeram nada" relatou.
Uma representação foi protocolada pela Cootins junto à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) no último dia 28 de junho, para pedir a instauração de procedimento que apure as responsabilidades cíveis e criminais da Agência de Regulação. No texto da representação, a Cootins afirma que "é fato público e notório que pessoas estão usurpando os direitos dos permissionários, atravessando em linhas e itinerários, quebrando regras estabelecidas".
Procurada pelo T1 Notícias, a ATR disse que ainda não foi notificada oficialmente da representação.
Auxílio dos Usuários
A ATR informou ainda, por meio de nota, que a fiscalização "de forma intensa e atuante" ocorre em todo o território estadual. No entanto, devido a grande quantidade de municípios e a extensa malha rodoviária, é fundamental que os usuários do transporte intermunicipal auxiliem no processo, fazendo denúncias sempre que observarem irregularidades.
A Agência disse, ainda, que o combate ao transporte clandestino é um dos objetivos principais da fiscalização pois, "colocam em risco a sociedade, afeta a segurança viária e causam prejuízos ao estado e aos permissionários regulares do serviço público".
Plataforma para Denúncia
A ATR comunicou também que será lançada nos próximos meses uma plataforma digital interativa, pela qual, usuários e permissionários poderão, fazer denúncias, solicitar serviços e até mesmo acompanhar demandas.
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