O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, incluiu na sessão desta terça-feira, 27, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) número 0005107-69.2011.2.00.0000 que tramita no órgão em desfavor da ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) Willamara Leila de Almeida. A desembargadora é acusada de participação em um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário do Tocantins.
O Processo contra a desembargadora estava na pauta de julgamento do CNJ no último dia 13, mas o julgamento não aconteceu em decorrencia de homenagens feitas ao ministro Ayres Brito, que deixava o STF.
Acusações
Além do processo disciplinar em andamento no CNJ, tramita no STJ uma Ação Penal contra os desembargadores, advogados e servidores do TJ do Tocantins, acusados de participação no esquema. A ação é resultado da Operação Maet, da Polícia Federal (PF), desencadeada no Tocantins em 2010, quando foi apontado o suposto envolvimento dos magistrados do Tocantins no esquema de corrupção.
Caso Willamara seja condenada pelo CNJ, a desembargadora receberá como pena a aposentadoria compulsória.
De acordo com as informações, durante a operação a PF identificou a movimentação de milhões de reais, além do envolvimento de advogados, empresários e procuradores do Estado no esquema nas fraudes.
Pauta do CNJ
52) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005107-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Willamara Leila de Almeida
Advogados:
Ronei Ribeiro dos Santos- DF018118
Marco Antônio Mundim - DF000941
Carlos Augusto Sobral Rolemberg - DF008282
Assunto: TJTO - Apuração - Conduta - Magistrado.
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