Terminou nessa segunda-feira, 1º de junho, o envio da segunda Remessa do Sistema Integrado de Auditoria Pública (Sicap). Embora ainda haja 92 inadimplentes, o número é considerado positivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Deveriam entregar os balancetes, tanto gestores de instituições de administração direta quanto indireta. Do total, 206 entregaram os dados dentro do prazo estipulado, 26 estão inadimplentes com o TCE, 11 estão com pendências por conta das assinaturas digitais e quatro estão intempestivos, ou seja, enviaram os dados depois do prazo.
De acordo com a Coordenadoria de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal do TCE, responsável pelo recebimento das remessas, as penalidades por atraso no envio ao Sicap são multas previstas em Instruções Normativas do TCE.
Sicap
O Sicap é um sistema totalmente digital criado pela Diretoria de Tecnologia do TCE/TO para substituir gradativamente a entrega de documentos impressos. Além de unificar todas as informações de contas públicos em um só banco de dados, o Sicap garante a transparência do processo, já que o envio só é confirmado depois da certificação de três assinaturas digitais: do gestor/ordenador, do contador e do responsável pelo Controle Interno.
A situação das remessas, tanto do exercício de 2008 como do 1º e 2º bimestre deste ano, está disponível para qualquer cidadão no site do TCE, no link Sicap. A próxima remessa de dados ao sistema será feita entre os dias 15 e 30 de julho.
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