O governo do Estado está sentado em cima de um problema grave, que passa pela Secretaria da Administração, capitaneada pelo secretario Lúcio Mascarenhas.
Falo da incapacidade do governo de gerir com competência e transparência a imensa carteira de empréstimos consignados, descontados na folha de pagamento do servidor pelos diversos bancos que operam atualmente na praça no Tocantins.
Qual a consequência disto? Muita gente ganhando dinheiro em cima do servidor que, necessitado, busca os bancos e se endivida cada vez mais. Acima da margem.
O deputado Marcelo Lélis – movido por um grupo que o procurou para ter acesso à informações que repousam na caixa preta da Secad – aprovou requerimento esta semana cobrando os dados.
Quantos servidores estão utilizando sua margem consignável? Quantos estão acima dela? Quanto estão pagando de taxas?
Fiz esta pergunta ao presidente do Sisepe há alguns meses quando os bancos voltaram suas baterias para impedir que o Estado contratasse um outro sistema (hoje opera com o SisConsig, (deficitário e à margem de um colapso).
O alto endividamento do servidor foi confirmado pelo Sindicato. O uso de taxas abusivas pelos bancos também. Isso fica claro quando o servidor endividado é abordado por um “pastinha” que quer comprar sua dívida. E dá-lhe fazer contas mirabolantes onde o endividado sai mais endividado ainda, mas pega “um troco”de volta na transação.
A verdade é que, sem um fiscal, os bancos engordam ainda mais seu faturamento. Sem um mediador para sequer verificar se estão aplicando de fato a taxa que dizem para o consumidor dos seus produtos que estão. Ou se estão seguindo a resolução do Banco Central na hora de fazer o deságio e comprar a dívida. O governo definitivamente não consegue fazer este papel. Sua máquina está ocupada com outras atribuições. É fato.
Durante minha passagem pelo Procon aprendi que bancos são imensas caixas pretas, movendo milhões, com taxas aparentemente minúsculas. E mais: poucas instituições de defesa do consumidor fiscalizam o que os bancos fazem.
No Tocantins o alvoroço dos representantes dos bancos que operam carteiras milionárias foi evidente quando a Secad falou em trocar o sistema. Suas movimentações na mídia foram nítidas, assim como seus “braços” invisíveis mas previsíveis movendo representantes sindicais de um jeito no mínimo esquisito.
Ninguém quer perder uma parte da sua gorda fatia de lucros neste mercado de consignados. Colocar um fiscal cobrando transparência no uso das regras vai levar os bancos a redução de lucros, é evidente.
O efeito mais imediato de qualquer sistema mais eficiente que o SisConsig será o controle efetivo da margem consignável. Que hoje não existe.
Sendo assim, por que o secretario Lúcio Mascarenhas sentou-se sobre o problema e protela uma solução? Arrisco um palpite: porque o Estado não tem condições técnicas de levantar as informações, nem de controlar nada, nem de fiscalizar ninguém. E não quer dar o braço a torcer. Falta pessoal e falta um sistema eficiente.
Mais do que isso: os bancos, que não querem perder, contam com braços poderosos em setores da mídia e no próprio governo para ir enrolando a coisa toda. Fora que tudo que acontece aqui, ganha um viés político-partidário inimaginável. E lá se vem as teorias da conspiração.
Quem perde? O servidor. Quem continua lucrando? Quem empresta todo dia, mascarando taxas e fazendo todos os malabarismos possíveis para lucrar mais.
Nesta briga entre o rochedo e o mar, marisco nenhum se arrisca a ser massacrado.
Está certo Marcelo Lélis em chamar a atenção para o problema e voltar ao papel de fiscalizador? Sem dúvida. Com essa e outras atitudes está reassumindo a bandeira de defesa do servidor, da qual jamais deveria ter se afastado.
As respostas às suas perguntas, quando chegarem, vão revelar um cenário sobre o qual só consegui ouvir “em off”, mas que é assustador: milhares de reais de lucro em cima da falta de informação e controle.
Não se iludam, quem está pagando esta conta é o servidor.
Está na hora de fazer os bancos se enquadrarem. Resta saber quem terá coragem para isto. O governo pode fazer, se quiser, e antecipar a solução fora da seara política. Na verdade, já devia ter feito.
Por enquanto, só temos visto ouvidos moucos. E a Secad sentada em cima do problema.
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