A organização do evento estava esperando entre 1.100 e 1.200 participantes. O número de presentes superou a expectativa.
Perto de mim uma colega perguntou: “será que isso tudo é medo do TCE, ou é vontade de fazer bem feito?”Acho que os dois, respondi.
Ser prefeito hoje em dia é ato de coragem. Antigamente era mais fácil. Mas hoje? Vejam: as maiores obrigações estão na esfera dos municípios. Assim como a menor distribuição da arrecadação que se faz no País.
Ao assumirem em 1o de janeiro seus municípios, os 139 prefeitos, novos e reeleitos, terão pela frente um desafio imenso: administrar contornando, além das novas e sempre maiores demandas, a dívida que vai ficando parcelada. Especialmente de tributos federais.
Na terça-feira em Brasília, num bate papo com o deputado federal Irajá Abreu, que recebia prefeitos eleitos, fico sabendo que sua assessoria fez um levantamento da capacidade de endividamento dos municípios e encontrou um número alarmante: mais de 50% está com restrições para assinar inclusive convênios relativamente simples com o governo federal, como o “Minha Casa, Minha Vida”.
São dívidas com o INSS, é inscrição no Cadin. De tudo um pouco, os novos prefeitos enfrentarão para dar resposta ao “seu povo” nos municípios. E os mais pobres, sem grande arrecadação de ICMS ou de ISSQN são os que mais sofrem.
Conversando com o conselheiro Severiano Costandrade, presidente do TCE, perguntei a ele o que os prefeitos nessas condições podem fazer: “buscar a justiça, quando for o caso. Acionar o ex-gestor. E tem que agir. Não basta ficar só chorando a dívida que herdou”.
É que a dívida é do município. E não do gestor que a contraiu.
Parentêse. Não são poucos os credores da Prefeitura de Palmas, indignados inclusive, por ter seus nomes divulgados no Diário Oficial, em cobrança que o município faz, por ordem do senhor prefeito Raul de Jesus Lustosa Filho. Uma delas, colega, dona de veículo me disse essa semana no happy hour promovido pela Fieto: “tenho cem vezes mais a receber do que ele está me cobrando”.
Mas o que correr nos bastidores é que fechando o mês de novembro, e finalizando o mandato, Raul vai deixar um pacote de dívidas para Amastha pagar. E não se trata só de INSS.
Conselho de Severiano: “acionem na Justiça”. As consequências para prefeitos que terminam seus mandatos sem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, são cada vez mais penosas.
É este temor que consome os novos a assumir o comando em cada um dos 139 municípios do Estado. Hoje foi o dia de tomar consciência ampla do quanto é complicado atender à infinidade de pedidos do eleitor, e continuar com o CPF limpo.
Dia 14 será a vez do governo do Estado dizer o que poderá fazer pelos municípios. No quadro que está aí, não muito. Até por que, ecoa o mantra governista: não tem dinheiro.
Como se vê, já vai longe o dia que ser prefeito era sinônimo de poder, status e fama.
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