Dois momentos na cobertura jornalística desta semana me fizeram pensar mais detidamente sobre o momento duro, para a economia, pelo qual atravessamos: Estado e capital, além dos municípios do interior do Estado, e grandes regiões produtoras. Uns mais, outros menos penalizados em virtude de terem ou não receita própria.
O primeiro foi a entrevista com o secretário da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento. Técnico, prático, ele demonstra saber bem o que está fazendo na tentativa de recuperar as finanças - bem combalidas, diga-se de passagem - do Executivo estadual. Franco, ele admite, que embora todos os poderes estejam acima do limite prudencial e legal de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o peso maior é do Executivo.
Não era para menos. A marca dos 64% de comprometimento com folha, das receitas totais do Estado, é obtida somando os três poderes (incluindo aí os órgãos independentes, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública). O Ministério Público Estadual, emitiu nota informando que não está acima do limite prudencial, como informava o secretário no dia da entrevista.
Ainda assim é de assustar que Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas estejam. Por dois motivos. Uns por que a eles cabe o dever de estar dentro da lei. Ou pela obrigação constitucional de zelar pelo cumprimento dela, ou pela de punir quem está fora dela. Na Assembléia, o corte momentâneo - por três meses - nos comissionados de gabinetes, soa como um paliativo para esta situação.
Num momento da conversa, o secretário admite que embora os repasses sejam constitucionais, e portanto obrigatórios, são, de forma evidente, maiores dos que a estrutura de funcionamento destes poderes demandaria.
De fato, é injusto, desigual, contraditório, que cargos iguais, de mesma responsabilidade ou habilidade técnica sejam remunerados de maneira tão distante entre um poder e outro, na mesma capital, onde todos estão submetidos ao mesmo custo de vida. Quanto ganha um motorista no Executivo? quanto ganha o mesmo motorista (cargo), no Legislativo, ou no Judiciário? Quanto ganha um garçom na Assembléia e no Tribunal de Justiça, comparado ao que ganha o mesmo garçom na estrutura de uma secretaria? E por aí vai se comparamos estes salários para assistentes administrativos, secretárias, enfim…
O deputado Ricardo Ayres ensaiou mexer nesta caixa de marimbondos e esbarrou na pressão de categorias que não querem perder benefícios. Era de se esperar. Assim como é razoável que se estabeleçam novas regras para novos concursos. Unificação de planos de cargos e carreiras básicas. Coisas do tipo.
Chamamento à responsabilidade com as contas públicas
Sem entrar muito nesta polêmica, uma coisa é razoável que a sociedade exija dos comandantes de cada poder: que se adeguem à lei. Afinal, quem paga a conta é a sociedade. O Judiciário tem a obrigação moral de ajustar. O Tribunal de Contas pela mesma forma. Pegar a sobra dos recursos no final do ano e distribuir bônus entre servidores enquanto o Executivo se desdobra dramaticamente para pagar salários é anti-ético, no mínimo. O que tem acontecido no Tocantins, no entanto, desde que a definição destes percentuais mudou e ficou estabelecida em lei, é que ninguém devolve dinheiro. Como fazia até bem pouco tempo o finado ex-deputado e ex-presidente da Assembléia Legislativa, Raimundo Moreira. Ou como chegou a fazer a desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa.
O que as informações trazidas na entrevista do secretário chefe da Sefaz demonstram é que há uma luz no fim do túnel. Vislumbra-se um 2016 de exacerbação da crise política nacional, que afeta nossa economia por igual, com ramificações danosas no País inteiro. E um 2017 em que as coisas obrigatoriamente teriam que melhorar. E vão, caso as previsões de arrecadação interna se confirmarem.
Ainda falta ao Estado cortar ainda mais suas despesas. Novamente a capital dá o exemplo, em pleno ano eleitoral.
Amastha, em novos cortes, economizará R$ 20 milhões
É o que se percebe na segunda cobertura importante da semana: o esforço que faz a Prefeitura de Palmas para ficar no azul, diante de quedas nas arrecadações oriundas de repasses federais e de receita própria. A primeira, em fontes como Fundeb entre outras, registra queda de 17%. A interna, uma redução/mês na casa de R$ 1 milhão e meio. Somados, os primeiros dois meses do ano apontam para uma queda de receita de R$ 20 milhões.
Fundindo estruturas de secretarias que funcionariam melhor separadas, devolvendo 55 veículos locados, cortando e extinguindo cargos, a gestão da Cidade de Palmas economizará R$ 10 milhões se comparada a previsão de custeio com o segundo semestre do ano passado. E R$ 20 milhões se comparada ao mesmo período do ano passado. Ao ano, conforme dados do secretário Cláudio Schuller, das Finanças.
É um ano que vislumbra ser sofrido. As ações com certeza afetarão a popularidade do prefeito Carlos Amastha, já que implicam em mais corte de pessoal e na paralisação de obras. Ou em deixar de fazer outras.
Um dado triste e preocupante é que depois de ter perdido mais de 700 homens em demissões de agosto do ano para cá, a Seisp - que foi o carro chefe desta gestão tendo à frente o então secretário Marcílio Ávila - é fundida com a pasta do Trânsito e Mobilidade, e passa ao comando do advogado Cristian Zini. Atualmente com menos de 400 homens para dar conta da limpeza e urbanização das ruas da cidade. Não é de se esperar nada diferente do que um serviço inferior ao que era prestado até dezembro.
Amastha sacrifica seu carro chefe, e segue cortando, ciente de que haverá um preço. Para ele, a crise bate à porta no último ano de uma gestão que já viveu seus dias de lua de mel com a população no primeiro e segundo anos.
Para Marcelo Miranda há tempo para recuperar Saúde - onde Marcos Musafir se mexe mais que Samuel Bonilha, seu antecessor, mesmo com o desgaste diário da falta de quase tudo - e a economia, onde demonstra ter acertado na escolha de Nascimento.
Apenas no segundo ano de sua gestão, Miranda tem tempo para recuperar-se dos remédios amargos que aplicou com aumento de impostos. Terá que assumir com mais resultados, o enfrentamento à insegurança pública que vivemos, diante de baixo efetivo da PM e da dificuldade em gerir esta crise.
Mas isto é tema para outro artigo.
Do Executivo, sempre se cobra mais, por que é dele a maior rede de “feridos” quando as coisas vão mal. Por hora, no entanto, Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça, especialmente são chamados a assumir a sua parte na responsabilidade de ajustar as contas do Estado.
Não se pode viver numa bolha de benefícios enquanto o mundo despenca ao seu redor. Afinal, estamos todos, irremediavelmente interligados. E ninguém viverá sozinho numa ilha de prosperidade e segurança quando à nossa volta as coisas vão mal.
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