Amigos, há alguns dias acompanho nas redes sociais a reação exagerada e desproporcional de muitos à decisão da prefeitura de Palmas em fazer com que quiosqueiros se adequem à legislação que rege sua atuação nas estruturas públicas, cedidas pelo município, com critérios pra lá de discutíveis nos últimos anos.
Antes de mais nada: sim, eu adoro aqueles espetinhos acompanhados de feijão tropeiro, arroz, mandioca e vinagrete. Paro sempre que posso na volta para casa e faço a tradicional “jantinha”. Barata, gostosa e sim, um traço quase cultural da cidade, se consideramos que comida de rua também é cultura, como o chambarí e a galinha caipira, a pamonha e a paçoca de carne seca, para ficar só nos exemplos do que mais se consome nas feiras livres da capital.
Confesso que fui correndo conferir, assustada, se o prefeito de Palmas, Carlos Amastha teria, num rompante, proibido a venda de espetinhos nas ruas da capital. Não era verdade. Então proibiu onde? Perguntei.
Na verdade a fiscalização, depois de muito lenga lenga, que se escuta aí desde que o ano começou, está fazendo cumprir o que determina a legislação municipal que regulou a ocupação destes quiosques em áreas públicas, e o que eles poderiam vender.
Comida preparada no local não podia. Nunca pode. Era para ser lanche. Mas por omissão do poder público municipal, foi ficando assim, ao Deus dará com os quiosqueiros servindo o que mais lhe desse lucro . E a gestão passada permitindo ao fazer a famosa política das vistas grossas.
E o que aconteceu durante este período? Mesmo livres de pagar aluguel – já que o quiosque é uma permissão pública de uso, gratuita – muitos comerciantes não zelavam pelo mínimo: a higiene. Um dos mais badalados quiosques que vende carne assada na cidade foi fiscalizado e multado pelo menos duas vezes, que eu me lembre e parei de ir até lá comer a famosa picanha.
Lógico que este não é o caso de todos, mas o que está em discussão aqui é tudo que envolve estes quiosques - cujas contas de água e luz, descobrimos pasmificados que eram pagas por nós mesmos, os contribuintes via cofres municipais – desde a concessão até a estrutura física e o que vai no cardápio.
Concorrência desleal patrocinada pelo poder público
Quantas vezes, ainda fazendo o programa de rádio, “Na Ponta da Língua”, na 96 FM, recebi reclamações e mais reclamações de comerciantes sobre o uso inadequado dos quiosques por amigos do poder, ou apaniguados políticos.
E quiosques construídos no meio da rua, em cima de calçadas, para atender pedido deste ou daquele aliado da gestão de então. Coisas corriqueiras de se ouvir entre sorrisos marotos na Câmara, na gestão passada.
A questão é que usando estrutura pública e uma forcinha de amigos poderosos, muita gente se estabeleceu abrindo concorrência absolutamente desleal com quem alugou pontos comerciais caros e montou seu negócio na área de alimentação, para ver um quiosque abrir logo em frente, ou alí na esquina vendendo a mesma coisa. E sem os custos todos do comerciante formal.
Não dá. Isso é um absurdo que tinha que ter acabado há muito tempo.
Agora a choradeira é por que concessionários terão que recuar nas estruturas irregulares que construíram. Ou retirar coberturas imensas que foram feitas transformando pequenos quiosques em mega estruturas, inclusive em áreas verdes.
Tem que acontecer a adequação. Tem que haver equilíbrio naquilo que a prefeitura concede. E clareza e transparência nos critérios de ocupação.
É muito fácil jogar para a galera e dizer: vamos defender os pequenos empreendedores de Palmas e seus churrasquinhos. Mas não é fácil combater um esquema viciado, todo errado.
Se acho que é preciso haver algum tipo de cobertura, toldos ou telhados nos quiosques, neste clima tórrido de Palmas? Com certeza.
Está na hora da Câmara de Palmas – que tem a prerrogativa de legislar - enfrentar com responsabilidade esta questão e rediscutir o que vai ser oferecido nestes quiosques. O que justifica ter o apoio do poder público para se instalar nestas estruturas públicas? Se for espetinho, tudo bem. Mas por enquanto não é.
Eu de minha parte vou continuar apreciando a “jantinha”, nos locais em que ela for servida, estabelecimentos comerciais regularmente instalados, com todo custo que isto significa para o empresário, inclusive enfrentar regularmente a fiscalização.
Quanto ao espetinho de rua, que ele continue a existir, devidamente inspecionado pela vigilância sanitária, nas áreas particulares cedidas para tanto, ou mesmo na rua servido pelos ambulantes devidamente inscritos na prefeitura.
Defender o que está irregular, aproveitando-se das benesses do poder público, e tripudiando em cima de quem faz regularmente seus investimentos, é que não dá.
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