O baixo número, na verdade, foi uma opção da atual gestão em cumprir a determinação do STF que obrigava o Tocantins a substituir comissionados por contratados, sem eliminar a possibilidade de contratar temporariamente.
As justificativas são muitas e comecei a ouvi-las na primeira coletiva sobre o assunto, lá na Secad, numa convocação em que estavam presentes Eduardo Siqueira Campos, ainda secretario de Planejamento, Lúcio Mascarenhas e o então secretario de Fazenda, Sandro Rogério.
Do secretario de Educação, professor Danilo de Melo, também ouvi uma defesa sobre a decisão de não ampliar muito a oferta de vagas, por conta de algumas funções que estavam desaparecendo, especialmente na Educação, e que com o tempo, não haveria onde aproveitar tantos concursados para cargos que haveráo de perder o sentido.
Até aí tudo bem. É razoável que o Estado tenha uma margem para contratar e dispensar na medida das suas necessidades sem que forçosamente tenha que criar uma vaga que só será extinta com a morte do sevidor, num exemplo extremo que faço aqui.
Mas o que se percebe com a decisão do governo em manter os contratados até o término do seu contrato - coisa que antes disseram não ser necessário – protelando as posses dos concursados; e agora esta negativa em instituir o cadastro reserva divulgando a lista dos que tiveram pontuação mínima, mostra uma tendência da gestão, nítida.
Este governo não quer ser obrigado a convocar reservas.
Alguns cargos, com oferta mínima de vagas já chamam a atenção nas redes sociais. Uma notícia nacional hoje mostra que a vigilância constante em portais da transparência está dando a classificados em concursos públicos a chance de cobrar judicialmente sua posse quando conseguem comprovar que a vaga existe, e não está ocupada por concursado.
O STJ acaba de dar decisão neste sentido beneficiando uma concursada no DF, que estava na reserva e descobriu que havia vaga para o cargo ao qual concorrera.
No Tocantins, hoje, a discussão no Twitter girou em torno dos jornalistas. Dez vagas foram oferecidas, enquanto que entre secretarias, fundações e autarquias, existem mais de 40 assessorias de comunicação a serem providas com servidores. Concursados remanescentes de outros certames no Tocantins são poucos. Os do primeiro concurso para jornalista lá em 1991, já estão praticamente se aposentando. E cada assessoria, para funcionar minimamente, precisa de três profissionais.
Aí ressurge o velho argumento de que para assessorias valem mais os de confiança do que os concursados. Sim, tem lógica que o chefe da assessoria seja alguém com afinidade com o gestor da pasta. É indiscutível. Mas até quando os cargos técnicos, de execução, terão que ser ocupados por profissionais sem a garantia do concurso?
Pano rápido.
A justificativa da Secad para não jogar luz sobre a classificacão explicitando um cadastro reserva é que a lista dos classificados não estava prevista em Edital. Um sofisma para não fazer o que a Defensoria recomenda. E a recomendação é uma medida simples, amigável, de apontar um erro antes de tomar medida legal.
A resposta foi um sonoro “não”. Sinal de que a vigilância sobre o que o Estado faz, quantos contratos efetivamente tem em vigor, e quantos servidores está efetivando via concurso, terá que ser redobrada.
Essa resistência é uma prática que em nada combina com o discurso da transparência.
Os tempos são outros e o Diário Oficial está aí, com suas publicações que qualquer um pode ver. Dá trabalho vigiar as nomeações com lupa e lente de aumento? Dá. Mas é isso que muita gente passa a fazer. Mesmo sem saber a classificação oficial que obtiveram, diante da negativa da Secad em formalizar a lista consolidada com estes dados (cada candidato sabe seu número, individualmente).
É uma pena, que passado tanto tempo, e vivenciadas tantas experiências negativas em torno de concursos públicos no Tocantins, o Estado enquanto instituição, tenha avançado tão pouco.
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