O ex-prefeito de Ponte Alta e atual pré-candidato a prefeito de Porto Nacional, Cleyton Maia, está com o nome fora da lista dos que tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi é do juiz, Agenor Alexandre da Silva, que concedeu liminar que determina a retirada do nome do ex-gestor.
De acordo com o advogado do ex-prefeito, Leandro Manzano, as contas de 2010 foram julgadas irregularmente pelo TCE e não pela Câmara como devia ocorrer. “Quem tem competência para julgar as contas é a Câmara e não o Tribunal. Por isso o juiz entendeu que diante disso não tem como aceitar que o nome dele fique na lista de contas reprovadas”, destacou o advogado.
Quem também teve os nomes tirados da lista do TCE, foi João Abadio (PR), de Pequizeiro e Antonio Cayres, ex-gestor de Augustinópolis.
A relação entregue pelo TCE a Justiça Eleitoral continha 857 registros de irregularidades referentes a processos já transitados em julgado até 15 de junho de 2012, ou seja, não mais passíveis de recurso. A lista compreende as decisões do TCE relacionadas ao julgamento de contas de gestores públicos, nas esferas municipal e estadual.
No Estado, no ano de 2010, o TCE divulgou a lista no dia 28 de junho com 402 gestores que tiveram as contas julgadas irregulares. Ao todo, o Tribunal analisou 609 processos.
Entenda
Embora a listagem do TCE traga os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas em decisões definitivas e irrecorríveis nos últimos oito anos, o candidato que pretende disputar as eleições pode conseguir na justiça liminar que possibilite concorrer ao pleito. A concessão do benefício depende da análise que o magistrado fará do caso.
No Estado, no ano de 2010, o TCE divulgou a lista no dia 28 de junho com 402 gestores que tiveram as contas julgadas irregulares. Ao todo, o Tribunal analisou 609 processos.
A lista de gestores impedidos de disputar as eleições municipais de outubro será publicada no site do TRE após passar pelos juízes eleitorais.
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