A ação faz parte da proposta do II Pacto Republicano de Estado que tem como meta a criação até 2014 de 230 Varas da Justiça Federal para atender a população do interior e reduzir o número de processos acumulados nas instâncias. No Tocantins existem atualmente, em Palmas, três Varas Federais. Agora com o Pacto da Republica as cidade de Gurupi e Araguaína estão sendo analisadas por meio de critério técnico que sonda a demanda processual, distancia de Varas Federais, densidade populacional, índice de crescimento demográfico e esta localizada em áreas de fronteiras. “Serão implantadas 46 varas por ano, de 2010 até 2014. A interiorização da Justiça Federal no Brasil dar o direito ao cidadão do interior do País obter mais celeridade, efetividade e acesso à Justiça”, disse o presidente da Subseção OAB de Gurupi Dr. Mário Antônio Silva Camargo, que também é representante do Conselho Federal de Justiça.
Representando os vereadores de Gurupi, o presidente da Câmara Jonas Barros (PV) lembrou que o seu colega Kita Maciel (PMDB) já teria apresentado um Requerimento solicitando a instalação de uma Vara Federal em Gurupi. “Com uma Vara em Gurupi irá baratear os custos e dar mais agilidade nos trabalhos da Justiça Federal”, declarou.
Apoio de autoridades
O presidente da Seccional OAB/ Tocantins Dr. Ercílio Bezerra de Castro Filho destacou a parceria e o comprometimento que o prefeito Alexandre Abdalla disponibilizou para a criação de uma Vara Federal para Gurupi. “Eu peço, rogo e imploro para que a Justiça Federal viabilize uma Vara para Gurupi. Instalada irá também atender a demanda previdenciária que são os que mais sofrem, por ter muitas pessoas carentes que precisam de renda por meio de uma pensão ou aposentadoria”, disse o presidente da OAB/TO, destacou ainda que Gurupi está próximo ao Parque Nacional do Araguaia, fato, segundo ele que fortalece ainda mais a criação da Vara Justiça Federal.
O Juiz Federal e diretor do Fórum da Palmas, José Godinho Filho, disse que se surpreendeu de forma “bastante positiva” a rápida resposta do município. “O Conselho da Justiça Federal escolheu uma comissão para estudar por meio critérios técnicos Gurupi e Araguaína. Se criada em Gurupi terá 7 comarcas que incluem os municípios de Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Cariri, Palmeirópolis e Peixe, envolvendo 17 municípios que corresponde 168 mil habitantes, 13,5% da população do Tocantins”, informou o Godinho.
De acordo com o Juiz Federal, Marcelo Albernaz declarou que a implantação da Justiça Federal no município irá agilizar os processos e garantir mais cidadania. “A Comissão tem que convencer que Gurupi tem que ser aplicado uma Vara Federal. Gurupi precisa, necessita e merece. Outro ponto positivo é a estrutura que o governo municipal dispõe”, declarou.
Comentários (0)