O I Seminário de Direitos e Diversidade Sexual, realizado pela Defensoria Pública do Estado, teve início na manhã desta sexta, 4. O defensor público geral do Estado, Marcello Tomaz de Souza, destacou que o objetivo do evento é fomentar mecanismos de conscientização na sociedade tocantinense. “Queremos criar e promover a conscientização na nossa sociedade pela diversidade sexual”, destacou.
Durante seu pronunciamento, Souza ressaltou a necessidade de compreender o outro e preservar o respeito. “Estamos esquecendo o respeito. O fato de ser homossexual não desmerece ninguém e por isso estamos construindo este seminário com respeito e seriedade”, informou ao concluir falando do Hino Nacional Brasileiro onde destacou que “a pátria só será amada se proporcionar às suas minorias o respeito”.
Respeito
O acontecimento mais aguardado durante a manhã foi a palestra da advogada e defensora dos direitos dos homossexuais, Maria Berenice Dias, que falou sobre o direito homoafetivo nos tribunais. Ela ressaltou a necessidade de se compreender e lutar pelo direito dos homossexuais para que se consiga incluir esta parcela da sociedade, que em muitos momentos fica à margem no que diz respeito ao direito e ao respeito.
“Será que estamos preparados para sentir a dor do outro?”, questionou Maria Berenice ao destacar que o homossexual é aquele que não recebe o apoio como acontece com as outras minorias. “Se um negro sofre preconceito na escola, quando chega em casa a família o incentiva e diz que ele tem que ter orgulho de sua cor, já com o homossexual não, ele é excluído”, destacou.
Na oportunidade, a advogada ressaltou que o homossexual precisa se reconhecer e se aceitar para que então possa buscar o reconhecimento da sociedade. “Como se pode buscar o reconhecimento dos outros se não tem o próprio reconhecimento”, questionou.
Direito e justiça
Por ser a pioneira no que diz respeito à luta pelos direitos do homossexual, Maria Berenice destacou que não se pode negar a justiça pela ausência da lei e falou ainda da mudança na nomenclatura no que diz respeito à união. “Hoje mudamos a nomenclatura pra união homoafetiva o que abriu as portas para a justiça. Os vínculos não são de natureza sexual, mas sim afetiva”, salientou.
“Precisamos dar um passo adiante e o judiciário teve um papel fundamental para se reconhecer os direitos”, destacou ao informar das conquistas no âmbito do direito. Maria Berenice citou ainda o direito do travesti mudar o nome no documento de identificação, a adoção por casais do mesmo sexo, o casamento civil, entre outros. “Os homossexuais sempre tiveram filhos, mas antes era de forma errada, hoje estamos conseguindo acertar, afinal todos querem constituir uma família”, destacou.
A união faz a força
Maria Berenice chamou a atenção dos presentes para a garantia dos direitos. “Precisamos acabar com a hipocrisia e precisamos nos mobilizar para aprovar a lei”, destacou ao informar que “nós temos que dar as mãos e sonhar juntos por um mundo mais igual”.
Atividades continuam
As atividades do Seminário continuam na tarde desta sexta e na manhã de sábado, 5, no anfiteatro do Colégio São Francisco, em Palmas e as inscrições ainda podem ser feitas a partir das 14 horas desta quarta.
O médico Walter Koff vai iniciar as atividades desta tarde abordando o tema Transexualidade Masculina e Feminina. A advogada Tereza Rodrigues Vieira vai falar sobre a Adequação de nome e sexo no Registro Civil do Transexual e finalizando, a coordenadora do Centro de Referência da Diversidade de São Paulo, Irina Bacci vai discorrer sobre a Contextualização da Homofobia no Brasil.
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