Está previsto para julgamento no dia 7 de abril a partir das 14 horas a ação popular que trata do Concurso do Quadro geral do Estado. A análise do processo do certame será feita pela 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado em sua décima primeira Sessão Ordinária de Julgamento.
O relator responsável pelo processo é o desembargador Marco Villas Boas que vai apresentar o parecer com relação ao cancelamento do certame. A ação é a sétima da pauta do dia e tem como impetrante o advogado Florismar Sandoval. Os desembargadores vão analisar o processo que já passou pelo Tribunal ano passado.
Depois do julgamento na corte o processo retornará para a 3ª vara do Fórum de Palmas para o juiz responsável Helvécio Maia.
O governo do Estado aguarda o julgamento do TJ para homologar o certame embora os portadores de necessidades especiais já começaram a ser chamados para a avaliação médica. Se a Justiça declarar que não há irregularidades falta apenas a divulgação da lista de aprovados para a homologação.
Impasse dura mais de um ano
O concurso do Quadro Geral do Estado foi realizado no dia 15 de fevereiro do ano passado, e prevê seis mil vagas. Em abril, o certame foi suspenso para que a ação que pedia cancelamento fosse julgada. O Ministério Público Estadual - deu parecer contrário ao cancelamento das provas e no dia 13 de outubro de 2009 o juiz Helvécio Maia julgou improcedente a ação.
A partir daí foram retomados os trâmites legais para homologação. O gabarito oficial final do concurso foi divulgado no dia 22 de outubro. O advogado impetrante da ação, Florismar Sandoval, recorreu na justiça contra parecer que determinou continuidade do certame.
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