Os deputados de oposição e situação debateram nesta terça-feira, 16, sobre a polêmica levantada em torno da reclamação de alguns parlamentares da oposição que afirmaram que não estavam tendo acesso ao Sistema Integrado para Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem), que possibilita aos deputados acompanhar os gastos do governo.
O deputado Marcelo Lelis (PV) afirmou que os dados sempre estiveram disponíveis por meio do Sistema e que o parlamentar deve estar atento ao tempo que passa sem acessar o serviço. “A informação que tenho é que apenas dois deputados tentaram ter acesso ao Siafem, que foram as deputadas Josi e Luana Ribeiro. Além disso, quero destacar que não houve qualquer determinação do governo para que não fossem passadas informações, o que acontece é que se em 30 dias a pessoa na acessar o cadastro cai e tem que fazer um novo cadastro”, explicou o deputado
A deputada Josi Nunes disse que o problema não é que não tenha acesso, mas a dificuldade que há em acessar o sistema. “Eu tive problemas com a minha senha, demorou um pouco, mas consegui. A grande questão é que o acesso não está sendo facilitado. Esse trabalho tem que ser contínuo porque tem dias que a gente não consegue acessar”, disse a deputada.
Lelis ainda destacou que não é intenção do governo esconder nada de ninguém. “Para ter acesso é muito simples tem que acessar o site e preencher o formulário e quem não tiver o programa basta solicitar a secretaria, as informações sempre estiveram lá desde o início desse ano, basta acessar”, disse o deputado.
Sefaz explica
Por meio de nota a secretaria da Fazenda explicou na manhã desta terça, que no dia 19 de janeiro de 2011 a pasta encaminhou o ofício 001 ao então presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra, informando sobre a necessidade de recadastramento de todos os usuários do SIAFEM, como é de praxe no início de cada exercício, no sentido de resguardar a total segurança do Sistema.
A pasta informou ainda que mesmo depois da solicitação até o dia 15 deste mês apenas dois parlamentares encaminharam suas fichas atualizadas e obtiveram suas senhas. Conforme a nota o recadastramento deve ser feito através do preenchimento de uma ficha disponibilizada no site www.compras.to.gov.br/sgc e após o preenchimento, a mesma deve ser entregue na secretaria para as devidas atualizações e liberação do acesso.
Entenda
A discussão sobre o acesso ao Siafem teve início depois que alguns deputados reclamaram que não estavam tendo acesso ao sistema por dificuldades que estavam sendo impostas pelo governo. A senha foi passada aos parlamentares depois de uma reivindicação de deputados que na época eram da oposição. Assim, foi feita uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE), informando sobre as dificuldades no acesso aos dados do sistema.
Confira a nota na íntegra:
Nota
Assunto: acesso dos deputados estaduais ao SIAFEM
Sobre a reclamação de alguns deputados estaduais, de que não estariam tendo acesso ao SIAFEM – Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios, a Secretaria da Fazenda esclarece que:
No dia 19 de janeiro de 2011, a Secretaria da Fazenda encaminhou o ofício 001 ao então Presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins, deputado Júnior Coimbra, informando sobre a necessidade de recadastramento de todos os usuários do SIAFEM, como é de praxe no início de cada exercício, no sentido de resguardar a total segurança do Sistema.
Informamos, também, que uma lista com os nomes de todos os deputados estaduais, bem como dos servidores da Assembléia com acesso ao SIAFEM, até aquele momento, foi encaminhada com o ofício ao presidente da Casa para validação. Porém, até esta data, 15 de agosto de2011, apenas dois parlamentares encaminharam suas fichas atualizadas e obtiveram suas senhas. Informamos, ainda, que o recadastramento deve ser feito através do preenchimento de uma ficha disponibilizada no site www.compras.to.gov.br/sgc . Após o preenchimento, a mesma deve ser entregue na Secretaria da Fazenda para as devidas atualizações e liberação do acesso.
O Governo do Tocantins reitera seus compromissos com a transparência nas contas públicas. Prova disso é o novo Portal da Transparência, que já está pronto e aprovado pelo Governador Siqueira Campos e entrará de imediato em operação, com acesso a todos os cidadãos. Lembrando que os níveis de acesso serão os mais abrangentes possíveis, como jamais visto no Estado. O usuário terá acesso às informações, desde as contas agregadas até pagamentos individualizados, garantindo ao cidadão o amplo conhecimento das ações do Governo.
Secretaria da Fazenda do Tocantins
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