Em nota encaminhada a imprensa a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins – ADPETO informou que os profissionais da defensoria foram impedidos de ingressar na Casa de Prisão Provisória de Palmas no momento da rebelião ocorrida na última sexta-feira, 8, mas que foi autorizada a entrada de membro do Ministério Público o que segundo a associação mostra tratamento diferenciado aos órgãos da execução penal.
Ainda em nota a associação elogiou o secretário de Segurança Pública e Cidadania e Justiça, João Costa, que teria determinado o mesmo tratamento aos Defensores Públicos e o imediato ingresso dos mesmos ao recinto do estabelecimento prisional. Também foram feitos elogios a toda a equipe envolvida na ação que conseguiu contornar em curto período de tempo a ação dos detentos, sem maiores incidentes com os reeducandos.
Os Defensores Públicos afirmam ainda em nota que, detectaram que a rebelião se deu por problemas crônicos como a falta de regulamentação que indique o período em que os reeducandos terão acesso a água, ao não cumprimento do horário de visita e a falta de assistência material.
Confira a nota na íntegra
Nota Pública
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins – ADPETO vem a público informar que os Defensores Públicos foram impedidos de ingressar hoje na Casa de Prisão Provisória de Palmas no momento da rebelião. No entanto, autorizaram o ingresso de membro do Ministério Público, o que, desde já, repudiamos.
Contudo, após tomar conhecimento do fato, o Secretário de Segurança Pública e Cidadania e Justiça, Dr. João Costa, determinou o mesmo tratamento aos Defensores Públicos e o imediato ingresso dos mesmos ao recinto do estabelecimento prisional, o que merece nossos sinceros elogios.
No período vespertino, Dr. João Costa reuniu-se com os Defensores Públicos e mostrou o andamento das obras no local que será destinado aos reeducandos em regime semi-aberto.
Pela tarde ainda, o Secretário de Segurança Pública e Cidadania e Justiça determinou que fosse franqueado aos Defensores Públicos o acesso ao pavilhão onde se deu a rebelião, de forma que os mesmos pudessem verificar a real situação do acontecido.
Os Defensores Públicos detectaram que a rebelião se deu por problemas crônicos como a falta de regulamentação que indique o período em que os reeducandos terão acesso a água, ao não cumprimento do horário de visita e a falta de assistência material.
A Defensoria Pública já ingressou com ação coletiva para o devido provimento material aos presos (material de higiene etc), o que está em trâmite na justiça acerca de dois anos.
A rebelião, ao que indica, fora contornada em curto período de tempo sem maiores incidentes com os reeducandos, merecendo, neste ponto, elogios por parte dos Defensores Públicos a toda equipe envolvida na ação.
Murilo da Costa Machado
Presidente-ADPETO
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