Advogada denuncia supostas irregularidades em Decreto da Prefeitura de Araguacema que autorizaria doação de área a Pipes

A advogada Layla Cristina Taquari procurou o Site Roberta Tum para denunciar uma suposta doação indevida de terra na cidade de Araguacema. O terreno, que teria sido doado a empresa Pipes para a operação de uma balsa, por meio de Decreto do prefeito da cidade, João Paulo Ribeiro Filho (DEM), segundo a advogada, é de propriedade dela. Layla, que acusa o prefeito de perseguição política, possui outra balsa que faz a travessia no Rio Araguaia, bem próximo do local.

Segundo as informações da advogada, o prefeito, o Naturatins e a Justiça favoreceram a empresa Pipes, pertencente ao empresário Pedro Iram, indevidamente. De acordo com Layla, o Decreto da prefeitura contem vício jurídico porque, segundo a lei, a desapropriação é feita por meio de Servidão Administrativa e não por Servidão Civil, como foi realizada.

“Eu questionei a forma como a prefeitura doou a terra para a empresa. Fiz uma petição em caráter liminar, mas a juíza só julgou o caso cinco meses depois, sendo que o prazo para julgar uma liminar, conforme diz a Lei, é de 15 dias. Além de ultrapassar o prazo de julgamento, a juíza ainda entendeu que um Decreto feito dessa forma tinha validade, mesmo sabendo que nós nunca fomos desapropriados e que não havíamos recebido nada pela terra”, afirmou.

Privilégio

A advogada também acusa o Naturatins de privilegiar o empresário, pois segundo ela, a licença ambiental concedida a empresa Pipes, foi autorizada por meio de entendimento verbal discutido entre a empresa e o órgão. Segundo o que foi informado, antes da suposta conversa entre o presidente do Naturatins, Alexandre Tadeu e um engenheiro da Pipes, o órgão havia negado a licença diversas vezes, alegando irregularidades no pedido.

“O próprio Naturatins, por meio de seu departamento jurídico, havia reconhecido o vício no Decreto e negado a licença por várias vezes. Depois, mesmo eu tendo avisado ao órgão que a terra estava sub judice concedeu a licença com base numa conversa e num abaixo assinado com várias assinaturas repetidas. Isso é contra a lei”, alegou.