O advogado Joziran Bezerra, que faz a defesa do Cabo Geovane Alves, presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Estado (ACS-TO) e do Major Luís Chaves , presidente da Associação dos Policias e Bombeiros Militares do Estado (ASPBMETO) informou ao Site Roberta Tum que foi ajuizado o pedido de menagem, isto é liberdade provisória aos militares, e que o documento será encaminhado ao juiz presidente do Conselho da Justiça Militar do Tocantins, José Ribamar.
“Acredito que hoje o juiz deve tomar conhecimento do pedido de menagem, e deve abrir vistas para que Ministério Público se manifeste. Somente após isso que o juiz pode proferir a decisão como favorável ou desfavorável. Até o final da semana é previsto que se tenha um resultado”, afirmou.
Bezerra informou ainda que os militares passam bem e que aguardam ansiosos pela decisão. “Ontem estive com eles, estão bem e esperando a decisão da justiça. Já estão cientes do pedido de liberdade provisória . Por enquanto eles estão podendo falar somente com os advogados, mas dentro de 10 dias poderão também receber a visita semanalmente dos familiares", contou.
Entenda
A menagem é um benefício concedido ao acusado para se evitar que este fique em um estabelecimento prisional ao qual responde pela prática em tese de um crime militar. Para a concessão da menagem deve ser considerada a natureza do crime e os antecedentes do acusado.
A menagem foi criada em 1969 sendo um avanço para a legislação militar, ao permitir uma espécie de prisão especial, independentemente do grau de instrução do acusado. Mas, em atendimento ao art. 267 do Código de Processo Penal Militar, este instituto perde a sua validade com a prolação de uma sentença condenatória, ainda que esta não tenha transitado em julgado.
O caso
Os militares tiveram a prisão decretada pelo Comando Geral da PM por desvio de conduta. Os presidentes enviaram a Assembléia uma nota em que diziam que os deputados que não votassem contra os Projetos do governo seriam considerados pessoas que não são bem vindas nos quartéis.
Na quarta, 18, os presidentes se entregaram a Justiça e alegaram que não queriam tumultuar a votação, mas apenas lutar pelos seus direitos.
Segundo o advogado de defesa, Joziran Bezerra, o Major está preso no Comando Geral, já o Cabo Geovane se encontra no 6º Batalhão de Taquaralto
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