O advogado Rui José, ex-assessor da ex-prefeita de Nazaré, Rosely Araújo, em visita ao Site Roberta Tum nesta segunda-feira, 13, apresentou três certidões do cartório imobiliário de Nazaré que certificam que o atual prefeito do município, Clayton Paulo (PTB), teria vendido lotes sem licitação. Ainda de acordo com o advogado, por valores abaixo do preço de mercado e cujos pagamentos não entraram nos cofres públicos. A troca de acusações que começou com a polêmica em torno da construção de uma creche numa ára central de Nazaré onde já havia um campo society com alambrado, segue para a área privada.
Entre os documentos apresentados está uma das certidões em que consta a venda de um lote localizado na Rua Castro Alves, centro da cidade, para Iramar A. Pereira por R$ 3.000,00. Segundo o advogado, Pereira seria um eleitor do prefeito. Um segundo lote, localizado na Rua Francisco Borges foi vendido para Amilton Lelo dos Santos Nascimento por R$ 1.000,00. De acordo com o advogado, Nascimento era cabo eleitoral e responsável pelos carros de som da campanha do prefeito.
O último lote, localizado no Povoado Brejinho, de acordo com as certidões, foi vendido pelo valor de R$ 196,00 para Raimundo Gomes F. Filho, que segundo o advogado era cabo eleitoral e cunhado do vereador João Edvan que na época apoiou o prefeito.
Como consta nas certidões, as áreas foram vendidas no ano de 2009 e de acordo com José, os dois primeiros lotes custam em média R$ 8.000,00 cada e o último, que foi vendido por R$ 196,00, custa em média R$ 3.000,00. “Esse são os preços por baixo. Esse lote que foi vendido por R$ 3.000,00 fica localizado na Rua Castro Alves bem no centro da cidade, como ele pode custar esse preço?”, questionou o advogado.
Ainda segundo o advogado, os valores da venda dos lotes não entraram nos cofres públicos o que causou prejuízo ao erário e deixou de contribuir com os impostos. “Os precinhos camaradas do prefeito aos colaboradores de campanha, além de não entrarem para os cofres do município, impuseram prejuízo ao erário, vez que deixou de cobrar impostos, como ITBI e IPTU, sobre o valor real dos imóveis, em vantagem econômica para terceiros, eleitoreira para o prefeito e prejuízo ao município”, disse José.
No Ministério Público
Segundo Rui José, a documentação que comprova as ações do prefeito já está sendo encaminhada ao Ministério Público por vereadores da cidade. “Essas ações são atos lesivos que sujeita o gestor a responder civil, administrativa e criminalmente, especialmente por improbidade administrativa, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei 8429/92, por atentar contra a administração pública e causar prejuízo ao erário, mas os vereadores já estão levando essa questão ao Ministério Público”, informou o advogado.
Sobre as declarações do prefeito
Sobre as declarações do prefeito que afirmou que a prefeitura de Nazaré, na gestão da ex-prefeita Rosely, vendeu uma área sem autorização legislativa e que a pessoa que comprou o lote “é laranja do Dr. Rui José, mentor da transação”, o advogado informou que vai entrar com uma interpelação judicial, uma queixa-crime e uma ação de indenização por danos morais.
“Quanto às expressões de mentor e laranja, isso é irresponsabilidade do prefeito e vai lhe render uma interpelação judicial, uma queixa-crime e uma ação de indenização por danos morais, pela imputação irresponsável, falsa e caluniosa”, destacou o advogado.
José ainda reiterou que a assessoria jurídica não autoriza nem assina a transcrição de imóveis, que isso é ato privativo do gestor. “Segundo a legislação municipal só quem pode fazer isso é o gestor e o prefeito não sabe nada disso”, finalizou o advogado.
O outro lado
Em entrevista ao Site RT, o prefeito Clayton Paulo informou que o que foi feito foi a outorga de escritura e que o que foi pago pelos lotes foi diretamente para os cofres públicos. “O que aconteceu foi outorga de escritura e toda outorga que foi feita passou pela Câmara Municipal, com exceções das chácaras urbanas”, alegou o prefeito.
Ainda de acordo com o prefeito, as outorgas foram feitas quando necessárias e não exclusivamente para pessoas que o apoiaram na campanha. “Eu fiz outorgas até para o pessoal dele, fiz o que necessitava. Essas ações são para mascarar o lote que foi vendido pela prefeita e estava sendo divulgado”, disse o prefeito.
Sobre a queixa-crime e a ação de indenização por danos morais que o advogado Rui José disse que irá pedir, o prefeito informou que vai aguardar ser notificado. “Eu aguardo a notificação, o que deve ser comprovado é se essa pessoa mora mesmo na área que foi vendida por eles (prefeita), onde está o processo e por que eles só fizeram isso dois dias antes de terminar o mandato. Mas, isso tudo é questão política, no ano que vem já vai ter passado”, frisou o prefeito.
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