Advogados da UT abandonam ação contra o governador

Nesta quarta-feira, 22, o Recurso Contra Expedição do Diploma movido pela União do Tocantins contra o governador Marcelo Miranda e seu vice, Paulo Sidney sofreu uma movimentação. Diferente do que alguns segmentos da imprensa nacional têm antecipado, ...

Os advogados João Costa Ribeiro Filho e Camila Rodrigues Rosal, juntaram documento ao Rced movido contra o governador Marcelo Miranda, pedindo renúncia da ação. Na prática, os dois advogados da União do Tocantins estão deixando a defesa do ex-governador Siqueira Campos. Os motivos da desistência não foram divulgados.

Próximos passos

Embora alguns setores tenham antecipado a data do julgamento do processo movido contra o governador Marcelo Miranda, o parecer do relator, Ministro Félix Fischer ainda não foi concluído. A expectativa criada em veículos da imprensa nacional era de que o julgamento ocorresse no final deste mês.

Além de decidir-se sobre a cassação ou não do diploma do governador, o TSE deverá se pronunciar sobre quem teria o direito legal de sucedê-lo, em caso de condenação. A posse do segundo colocado, ex-governador Siqueira Campos, foi descartada pelo parecer da PGR – Procuradoria Geral da República. A princípio seria convocada uma eleição indireta, uma vez que o mandato já entra no seu segundo biênio, o que constitucionalmente descartaria a hipótese de eleição direta.

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