Em entrevista ao Site Roberta Tum, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), informou que os projetos vetados pelo Executivo vão tramitar normalmente na Casa. “Vamos distribuir para as Comissões a fim de dar andamento às matérias”, destacou.
Entre os projetos que foram vetados, 14 no total, 11 são de autoria de deputados da base governista, entre eles dois do líder do governo deputado Osires Damaso (DEM) e um do deputado Marcelo Lelis (PV). Dentre as solicitações estão os que propõem a concessão de uma folga anual para realização de exames de câncer de mama e colo do útero, criação do programa de apoio psicológico aos alunos carentes da rede estadual de ensino e sobre prazos para entrega de mercadorias e prestação de serviços, além de projetos que sugerem a reserva de 50% das vagas do vestibular da Unitins para alunos das escolas públicas.
Agilidade
Segundo Moreira, que destacou que vai dar agilidade à tramitação, durante sua ausência, o único processo que foi distribuído para as comissões foi o das contas dos ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB). “Tanto os processos dos vetos como os mais de 20 processos que tramitam na Casa vão ser distribuídos no mais tardar nesta terça-feira para que possamos votar”, informou.
O deputado destacou ainda que existem matérias que precisam ser votadas com urgência. “Temos matérias para captação de recursos, por exemplo, que se não forem votadas vamos perder”, explicou.
Na sua volta aos trabalhos na sessão desta quinta-feira, 24, o deputado destacou que tudo o que estiver tramitando na Casa vai dar andamento desde que esteja dentro da constitucionalidade. A única ressalva que Moreira fez, foi quanto a questão das contas que foi retirado da pauta nesta quinta.
Verba de gabinete
Sobre o aumento da verba de gabinete, um dos projetos que os deputados querem colocar em pauta, Moreira informou que a verba não se aplica ao salário mínimo. “Se o salário mínimo aumenta não tem nada a ver com o salário dos comissionados”, informou o deputado ao destacar que dentro da verba é feito uma tabela de funcionários. “Se aumenta o salário tem que diminuir o número de contratados”, ressaltou.
De acordo com Moreira, a verba de gabinete deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o aumento de 75% para 85% só deve acontecer se houver possibilidade legal. Segundo informou o deputado, o projeto vai para as comissões conjuntas para análise, mas Moreira destacou que a Assembléia está com o orçamento no limite. "A Casa fechou o ano de 2011 no limite por isso esta é uma matéria que deve ser revista a fim de não entrar na ilegalidade”, afirmou.
Entenda
Desde o dia 8 de janeiro tramita na AL um projeto que prevê o aumento do valor da verba de gabinete de R$ 45 mil para R$ 51 mil. Em entrevista ao Site RT o deputado Eli Borges (PMDB), informou que para que o aumento seja efetivado, depende de um estudo prévio da situação financeira da Casa. A verba de gabinete da AL é baseada na verba dos deputados federais que hoje corresponde a R$ 60 mil. O Projeto, de autoria do deputado José Bonifácio (PR), já recebeu o apoio de 14 deputados.
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