O relator da Proposta de Emenda Constitucional 01/10 e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, Ângelo Agnolin (PDT) confirmou ao Site Roberta Tum que a audiência pública sobre a criação do Tribunal de Contas dos Municípios vai acontecer na próxima quarta, 7, após o feriado da Semana Santa.
O parlamentar salienta que a opinião do plenário da audiência vai nortear a votação da matéria que ainda não tem data marcada para acontecer. “A audiência é um compromisso público para discutir a matéria com direito a ampla defesa de todas as partes e com a palavra final do plenário”, disse.
O Tribunal de Contas do Estado,Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, e outros órgãos envolvidos vão ser convidados para a audiência. “A audiência será o instrumento final suficiente para discutir a matéria”, falou o deputado.
Os encaminhamentos retirados da audiência pública realizada pela OAB serão levados e discutidos na ocasião. “Só que dessa vez abordando os pontos favoráveis, já que a outra audiência já nasceu com formato de contestação”, disse o deputado.
Polêmica na criação do TCM
Agnolin considera natural a polêmica que envolve a criação do novo órgão fiscalizador dos municípios, inclusive a divisão dos deputados estaduais acerca do assunto. “São pensamentos diferentes com reflexões diferentes sobre o assunto e que serão levados em consideração”, frisou.
Além dos deputados estaduais Marcelo Lelis (PV), Luana Ribeiro (PR), Raimundo Moreira (PSDB), Osíres Damaso (DEM) e Toinho Andrade (DEM), alguns prefeitos da Associação Tocantinense de Municípios também já se posicionaram contra o novo órgão.
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