Otimista, o deputado anunciou a devolução da matéria para a comissão para esta quinta-feira e previu sua apreciação pela CCJ e pelo plenário no mesmo dia, exceto se houver questionamento pelos parlamentares. Agnolin afirmou que a intenção é acelerar a aprovação do projeto, em virtude da necessidade de definição do quadro político-administrativo do Estado.
A constitucionalidade da proposta foi defendida pelo relator. Agnolin explicou que o Estado pode legislar sobre a matéria, em virtude de o princípio do autogoverno ser válido nos casos em que não há regra definida anteriormente. “O Supremo Tribunal Federal (STF) garante a competência da Assembléia para legislar sobre uma situação atípica como essa”, afirmou o democrata.
Lélis quer esclarecimentos
O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) apresentou pedido para buscar maiores informações sobre a eleição indireta para o governo do Tocantins.
Nesta manhã de quinta-feira, 10, o parlamentar apresentou o requerimento que solicita a formação de uma comissão composta por deputados para que se reúnam com membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No encontro devem discutir os detalhes do processo eleitoral determinado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Vamos tomar todos os cuidados para que o processo seja feito com a máxima lisura e clareza” afirmou o deputado. (Com informações das assessorias)
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