“O MP falhou na sua condição de vigilante do interesse público, ao não analisar devidamente a planilha de custos das empresas de transporte público”. Com estas palavras, o vereador Fernando Rezende(DEM) criticou da tribuna na manhã de hoje a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta - TAC anunciado entre o Ministério Público Estadual e o Seturb, com redução de R$ 0,10 centavos no preço da tarifa.
O TAC foi divulgado pela assessoria do MPE como um documento que teve outras conquistas além da redução de R$ 0,10 centavos na tarifa. “O TAC não regula só a questão da redução da Tarifa. Este instrumento vai muito além, pois (...) cria oConselho Municipal de Trânsito, fato este que deveria ter sido instituídopelos vereadores e/ou paço municipal”, disse o promotor Paulo Alexandre, que intermediou o acordo em nome do MPE.
.Em sua argumentação, o vereador Fernando Rezende afirmou que “a tarifa justa é R$ 1,70, já que esta a proposta inicial da empresa era de R$ 1,80, antes da queda do diesel, sem a compra dos novos ônibus que a prefeitura determinou”. Para o vereador, a própria prefeitura deveria subsidiar a aquisição destes veículos, e não transferí-la na tarifa, para a comunidade.
O vereador Democrata disse que sua assessoria jurídica vai avaliar qual a melhor medida a tomar. “A gente vai avaliar já que o MP não agiu como se esperava que agisse. Estou profundamente insatisfeito com o TAC que está sendo assinado neste momento no MP”, finalizou.
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