O veto integral do governador Siqueira Campos (PSDB) ao Projeto de Lei do Judiciário que propõe reajuste de 6,08% aos servidores efetivos e comissionados foi mantido pelos deputados. A votação aconteceu em sessão extraordinária no começo da tarde desta quinta-feira, 14.
A alegação para o veto é de que o Estado não conta com recursos disponíveis para atender à suplementação de verba solicitada pelo órgão, especialmente para contemplar os ocupantes de cargos em comissão. Por outro lado, o Governo esclarece que o reajuste poderia ser concedido apenas aos servidores efetivos, caso a proposta tivesse sido encaminhada em separado.
Durante a votação, na reunião conjunta das comissões que antecedeu as extras, os deputados debateram o assunto. Para Eli Borges (PMDB), que encaminhou voto contrário ao veto do governador, a decisão fere um direito constitucional dos servidores do Judiciário. “É uma contradição esta Casa aprovar no primeiro momento e agora votar contra a revisão salarial”, questionou.
Já o relator da matéria, deputado Osires Damaso (DEM), justificou que o pedido de suplementação de verba acima de sete milhões de reais, por parte do Tribunal, poderia comprometer o andamento dos projetos sociais do Governo.
O parlamentar José Bonifácio (PR) lembrou que a matéria não teria sido vetada pelo Governo se o reajuste beneficiasse apenas os servidores efetivos da instituição. “Estou disposto a votar favorável ao aumento dos efetivos. Basta o TJ mandar outra proposta”, prometeu.
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