O presidente do grupo Skipton e pré-candidato a prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), informou durante coletiva na manhã desta segunda-feira, 12, que vai protocolar na Justiça Federal do Tocantins, na próxima semana, um pedido de investigação sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara de Vereadores de Palmas. A CPI, sque deverá ser instalada nos próximos dias, vai investigar possíveis irregularidades na venda simbólida do terreno para a construção do Shopping Capim Dourado, abertura antes da concessão de alvará de funcionamento, e principalmente no descumprimento da compensação ambiental que deveria ter sido feita pelo grupo proprietário do shopping, com a construção do Parque da Borboleta Azul.
A solicitação de abertura da CPI é do vereador Aurismar Cavalcante (PSDB), contra quem Amashta move um processo em nome do PP Municipal, para cassação de mandato por infidelidade partidária. O vereador deixou o PP quando perdeu a direção municipal da legenda, entregue pela direção regional ao empresário colombiano, naturalizado brasileiro, que já assumiu o partido com a intenção de disputar a prefeitura municipal. Mais seis assinaturas de vereadores foram colhidas, número suficiente para o encaminhamento do pedido à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Questionado a intenção da CPI
Na ocasião, Amastha questionou a legalidade da CPI e afirmou que está sendo vítima de perseguição política. “Qualquer jurista sabe que a Câmara não pode instalar CPI para julgar doação de uma área que era do Governo do Estado. Nesse caso, quem tinha que investigar era a Assembléia Legislativa, não a Câmara, mas digo a vocês que isso só está acontecendo porque eu sou contra a expansão do Plano Diretor”, declarou.
Segundo informações de Amastha, todo o processo de construção do Shopping foi feito de acordo com a lei. “O que está sendo feito é um dossiê pago pela Câmara de Vereadores contra um empresário. Isso tem que ser investigado, porque estão me acusando de cometer irregularidades em Marigá (PR) e Flórianópolis (SC), onde construi dois shoppings. Isso é um absurdo e vai ter que ser desmentido”, afirmou.
Outro questionamento feito pelo empresário é que outras áreas, hoje ocupadas por construções como postos de gasolina e prédios podiam ser investigadas. “Se a CPI é por que eu sou contra a expansão do Plano Diretor, por que não investigam quem está por trás dos interesses dessa expansão. Existem prédios e postos de gasolina construídos na ilegalidade, e ninguém fala nada. Está visível que o interesse dessa expansão é de poucos e nós não vamos aceitar da forma como está sendo feita. Isso tem que ser visto, investigado, pois quem está por trás são pessoas que possuem áreas nesses locais”, afirmou.
Sobre a proposta de expansão do Plano Diretor de Palmas em tramitação na Câmara, Amastha declarou que correções precisam ser feitas, mas não da forma que está sendo proposta, pois atende apenas a interesses de uma minoria. “Entendemos que o Plano Diretor de Palmas precisa de correções, mas não da forma que está sendo feita. É só olhar e ver quem está por trás dessa proposta, ir nos cartórios e pegar de quem são esses terrenos que estão incluídos", finalizou.
Entenda o caso
O vereador Aurismar Cavalcante (PSDB) informou na última quinta-feira, 8, que o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as condições de doação do terreno para a construção do Shopping Capim Dourado já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “ Como tivemos sete assinaturas dos membros da Casa, teremos o parecer favorável diante dessa CPI”, informou na ocasião.
Segundo informou Cavalcante, o próximo passo é a formação da Comissão que deve ser feita nesta semana. “A partir disso iremos definir o presidente, o relator e três membros da Casa”, resssaltou.
O requerimento que inclui também o pedido de investigação das concessões de licenças para execução da obra do shopping e alvará de funcionamento tem assinatura dos vereadores Hermes Damaso (PR), Jucelino Rodrigues (PTC), José Lago Folha (PTN), Fernando Rezende (DEM) , Milton Neris (PR) e Lúcio Campelo (PR). (Atualizada às 13h15)
Comentários (0)