Não dá para ignorar a negativa de resposta do prefeito Carlos Amastha, agora oficial, quanto à prestação de contas do Carnaval 2013, promovido pela prefeitura, usando uma empresa privada para captar os recursos e pagar a festa.
A resposta de hoje, é política, mas serve também para nós, da imprensa.
É que repousa no gabinete do prefeito, desde o dia 26 de fevereiro, um ofício de cinco laudas deste portal, solicitando os dados da prestação de contas, pela segunda vez.
Na primeira, a Secom Municipal respondeu que quem deveria prestar contas era a empresa promotora da festa: Dias, Fernandes e Almeida. A própria secretaria forneceu o contato e indicou o suposto empresário responsável pela festa.
Bruno Cunha marcou data para vir ao portal trazer a prestação de contas. Era para uma quarta-feira (20 de fevereiro). Não veio. Ficou para sexta-feira, 22.
Naquele dia recebi Bruno na redação no final da manhã. Ele se recusou a gravar entrevista e muito educadamente pediu se eu não poderia deixar o assunto morrer. Não tinha intenção de abrir os números do quanto ganhou com o Carnaval 2013 e quanto cada empresa doou.
Informalmente, disse que foram entre 20 e 30 doadores e que a Saneatins não chegou a doar R$ 1 milhão, conforme o prefeito havia anunciado no dia em que fez a coletiva de lançamento do Carnaval 2013, como uma festa promovida pela Prefeitura de Palmas, com o apoio da iniciativa privada.
A conversa com Bruno terminou com o rascunho que ele levou de uma nota que terminaria de redigir, acrescentando nomes das empresas e valores dos gastos por grupo (produção, cachês, custo operacional).
Obviamente, ele nunca mais voltou.
O motivo: o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, dispensou a prestação de contas no seu perfil do Twitter onde me dirigiu um post no sábado 23: “Se fosse EU não daria” e emendou dizendo que as informações das empresas são sigilosas, e que a elas só quem tem acesso é a Receita Federal.
De volta a esta segunda-feira, 11, o prefeito repete o argumento, com pequena diferença nas palavras. Acha que não tem contas mais a prestar, e declara que não volta mais ao assunto a não ser que provocado pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.
Se ancora num entendimento do juiz substituto Frederico Paiva Bandeira de Souza de que os vereadores não têm legitimidade ativa para a ação. O que é de dar o que pensar. Se um cidadão tem o direito às informações do que um agente público faz, ou terceiriza para fazer, que dirá um vereador, ou três, ou três e mais um deputado estadual?
Pois é, coisas do direito: cada cabeça uma sentença.
No ofício, que o prefeito não se dignou a responder, citamos o artigo 5o da Constituição Federal que afirma: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Além da Constituição Federal, existe uma Lei de Acesso à Informação em vigor.
Não são um ou dois cidadãos de Palmas que querem saber quem pagou o Carnaval de Palmas com tanta benevolência que mal quer aparecer. São muitos. Até por que a gente sabe como essas coisas funcionam: empresário joga dinheiro fora? Existe almoço grátis? É claro que não.
Eu por exemplo, tenho muito interesse em saber qual foi a participação da Miracema, a quem o prefeito pediu patrocínio, sim. E que exibiu sua logomarca na festa. Cedeu apenas os ônibus? De quanto foi a doação? Ninguém responde. Até por que amanhã ou depois, a Miracema seguirá com seus pedidos de aumento de tarifa. É uma das bandeiras do prefeito, de campanha abrir concorrência para a exploração de concessões para o transporte público. Ou será que vai deixar de ser?
Vejam que não se trata de uma questão partidária. Mas de interesse público. Se a oposição a Amastha assumiu a questão e foi para a justiça, é um direito que lhes cabe. Mas o fato não justifica a mudança de foco.
O discurso muda e expõe a contradição
Agora vejam: o que a negativa de Amastha – que acabou se tornando a negativa da empresa Dias, Fernandes e Almeida através do seu representante, Bruno Cunha (os donos são outros, que não aparecem) – representa, de fato?
É a negativa da transparência. É a contradição do discurso de campanha. E tudo isso com ares de que está sendo perseguido por adversários.
Quem batia na Miracema em palanque e queria saber quantos ônibus da empresa transportavam a claque do candidato adversário, virou parceiro, e esconde os números.
Agora, a melhor parte. Cobrado na justiça, Amastha reagiu hoje acusando a esposa do deputado Marcelo Lélis de ter uma empresa que realizou eventos com dinheiro público. Diz ele que vários, que não soube ou não quis nominar. E arrematou: “eles é que deviam prestar contas”.
Qual é o crime? O prefeito não aponta. Onde está o problema? Numa empresa da mulher do deputado ter feito eventos públicos? Como assim? Na escolha da empresa? Na licitação? Na prestação de contas? Ou trata-se simplesmente de dar uma resposta e mudar o foco de quem pergunta?
Seria cômico se não fosse trágico. Na campanha, questionado sobre seus negócios, que envolvem de tudo - de mudança na lei de Uso do Solo para atendê-lo, até a venda de área pelo Estado a preço irrisório, passando por questionamentos ambientais e investigação em Santa Catarina – Amastha vestiu facilmente o papel de vítima. O heroico “Outro” contra os desgastados “Mesmos”.
A coisa é tão ridícula que só me lembra aquele vídeo famoso em que Dona Glô, foi escalada para responder pelo marido: “Não mexam com a minha família”.
Quem sabe convocada por Amastha para entrar na conversa, depois que o marido lhe acionou, Cláudia Lélis possa aprender alguma coisa com ela.
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