O Secretário de Estado da Saúde, Nicolau Esteves, informou na tarde desta quinta-feira, 17, durante coletiva de imprensa, que o motivo do rompimento do Governo do Estado com a Pró-saúde ocorreu por que houve inconsistência no cumprimento do contrato. Segundo o secretário, a decisão foi tomada de forma democrática e após várias reuniões com secretários, representantes da Pró-saúde e o procurador Geral do Estado.
“A Pró-saúde colaborou muito para o crescimento da Saúde, mas houve algumas inconsistências e nós com a experiência que temos, discutimos com o governador, com secretários, com o procurador Geral do Estado e com a população os problemas existentes e achamos que o Estado é quem deve assumi a responsabilidade com a saúde”, informou
Segundo informou o secretário, a possibilidade de rompimento do contrato com a Pró-saúde já havia sido comunicada a OS anteriormente e dado um prazo para que a empresa se adequasse as normas estabelecidas no contrato, como isso não foi feito, a melhor forma foi o desligamento.
“Nós comunicamos a Pró-saúde sobre a intenção de romper o contrato, até por que em uma democracia as coisas tem que ser feita dentro de um processo, nos reunimos todos esses dias e achamos que isso teria que ser feito de forma, mas de forma amigável e digo a vocês que isso está sendo feita da forma como manda a Leis.
Serviços continuam
Ainda segundo o secretário, o contrato não será rompido imediatamente para não prejudicar os serviços prestados à comunidade. “Isso será feito de forma gradativa, até por que para que não haja danos à população, todos os serviços serão prestado normamente até o Estado reassuma a direção de todos os hospitais e nós esperamos que essa transição ocorra em até 30 dias”, disse.
Funcionários e fornecedores
Na oportunidade, Esteves informou também, que não haverá danos aos fornecedores e nem aos funcionários. “Quero tranquilizar todos os fornecedores e funcionários que ninguém será prejudicado, pois o Estado vai honrar todos os seus compromissos, é claro que existem funções que são atividade de meio e que nós podemos terceirizar, mas a princípio, os funcionários que exercem atividades fins serão mantidos quadro sim”, prometeu.
PGE explica
Também presente na coletiva de imprensa, o procurador Geral do Estado, André Luiz de Matos, explicou que o processo instaurado administrativamente que resultará na quebra do contrato com a Pró-saúde não resultará no pagamento de multa por parte do Estado por que as razões que motivaram a recisão partiram da empresa. “Não haverá ônus para o Estado, e se houvesse essa possibilidade, isso seria feito por parte da empresa que deixou de fazer as correções no cumprimento do acordo”, afirmou.
Segundo o procurador, o Decreto de calamidade na Saúde do Estado, expedido pelo Governo do Estado não teve o objetivo de dispensar licitação, mas de informa a população como a saúde estava naquele momento. “O decreto foi feito dentro da lei e para mostrar a situação da saúde, não houve irregularidade, tanto é que nenhum órgão competente questionou a regularidade do decreto”, garantiu.
Repasses à Pró-saúde
Ainda segundo o procurador, o Estado vai pagar todos os compromissos estabelecidos no contrato com a OS e fornecedores. “Não haverá prejuízos nem para a Pró-saúde e nem para os fornecedores, mas tudo será pago mediante a real comprovação dos gastos, então na medida que eles forem comprovados, o Estado fará os repasses”, finalizou.
Fim do contrato
O contrato entre o Governo do Estado e a Pró-saúde, empresa que até então vinha administrando 17 hospitais públicos do Estado foi rompido na manhã desta quinta-feira, 17. A informação foi repassada no início da tarde pela Organiazação Social. Em nota, a organização informou que o motivo do rompimento seria a impossibilidade do cumprimento dos termos firmados nos contratos de gerenciamento, no tempo e forma pactuados, o que colocaria em risco a assistência e o atendimento da população tocantinense.
Ainda segundo a Pró-saúde, no prazo de 30 a 40 dias as partes devem pactuar as condições para que a efetiva rescisão do relacionamento jurídico transcorra sem nenhum prejuízo ao atendimento dos cidadãos.
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