Ocorreu na tarde desta sexta-feira, 3, no Tribunal de Justiça, sessão solene com a entrega de medalha de mérito eleitoral do Tocantins ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral –TSE. A medalha foi entregue pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral - TRE e chanceler da medalha do mérito, desembargador José de Moura Filho.
Durante a solenidade, o presidente Lewandowski disse que se sente sensibilizado e honrado com a homenagem recebida, em vir a um estado tão novo para receber a honraria. “Fico sensibilizado com essa homenagem por que os habitantes do Tocantins são os novos bandeirantes, são os desbravadores que vem conquistando fronteiras desse país, principalmente, no setor econômico. E quero dizer que embora eu tenha comandado a justiça eleitoral em 2010 essa homenagem vai para os juízes e para todas as pessoas que ajudaram a fazer as eleições”, destacou o presidente.
Na oportunidade, o presidente do Tribunal, desembargador José de Moura Filho, falou da importância da homenagem e do orgulho de ter uma pessoa com Lewandowski na presidência do STF. “Nos sentimos honrando com a presença do ministro em nosso Estado e principalmente para receber uma homenagem que ressalta seus feitos a frente do Tribunal”, destacou o presidente.
Lei ficha limpa
Em entrevista coletiva o presidente disse que a lei ficha limpa ainda tem muitos aspectos a serem discutidos pelo Supremo, mas em sua fala deixou claro que é um defensor incontestável da lei e que metade dos membros que compõem o STF já manifestou o desejo de que a lei valha para as próximas eleições.
“Ainda existem aspectos da lei que devem ser discutidos pelo Supremo, mas deve se deixar claro que a lei não se confronta com a constituição em nenhum momento e metade do Supremo já está convencido que ela deve estar valendo nas próximas eleições e eu espero realmente que ela prevaleça nessas eleições”, informou o presidente.
Segundo o presidente, dois assuntos principais ainda devem ser discutidos pelo STF: “saber se a lei pode ter efeitos retroativos e a chamada presunção da inocência onde ninguém pode ser considerado culpado sem que se esgotem as possibilidades de recorrer, resta saber se isso deve se aplicar ao meio político”, informou Lewandowski.
Ainda de acordo com o presidente que falou sobre a moralidade administrativa, “a questão da moralidade e da probidade não é uma questão legal, mas uma questão moral”, enfatizou Lewandowski.
Eleições no Tocantins
Lewandowski afrimou que foi surpreendente o andamento das últimas eleições no Estado. “Eu fiquei agradavelmente surpreso, é claro que as eleições tiveram alguns problemas, mas pequenos e de forma geral não houve contestações, as eleições foram tranquilas”, frisou o presidente.
Sobre uma possível unificação das eleições, (eleições municipais e gerais) Lewandowski, disse que do ponto de vista financeiro a unificação seria uma ótima escolha, mas do ponto de vista pedagógico poderia haver algumas complicações.
Criação do PSD
Questionado sobre o andamento da criação do Partido Socialista Democrático - PSD, Lewandowski afirmou que a formação do PSD não depende do TSE, mas dos interessados em compor o partido e frisou: “se os documentos forem apresentados ao Tribunal até a data prevista não vai haver problema com a criação do partido”, disse o presidente.
Divisão do Pará
Sobre a divisão do estado do Pará, que se for aprovada possibilitará a criação dos estados de Carajás e de Tapajós, o presidente ressaltou que em qualquer divisão territorial há vantagens e desvantagens. “Nessa divisão há vantagens e desvantagens, a vantagem é o desenvolvimento do federalismo, há uma maior facilidade de governar em um território menor. Mas, por outro lado, isso acarreta um custo para o País tendo em vista que serão criados mais um poder executivo, legislativo e judiciário”, informou o presidente.
Medalha
O Conselho da medalha do Mérito Eleitoral do Tocantins aprovou em sessão do dia 3 de fevereiro, a admissão da comenda ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski, na classe de Jurista, pelos relevantes serviços prestados ao Judiciário tocantinense, sobretudo à Justiça Eleitoral durante as Eleições de 2010.
A medalha foi criada pela Resolução nº 19, de 9 de dezembro de 2003, para incentivar a cooperação com a Justiça Eleitoral e o exercício da cidadania, destina-se a premiar pessoas físicas e entidades nacionais e estrangeiras que por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral do Tocantins mereçam especial distinção.
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