O novo texto do Plano Nacional de Educação, que deve ser votado no dia 23 de maio na Câmara dos Deputados, tem preocupado as Apaes, que trabalham com o atendimento educacional à crianças especiais. Segundo o professor da Apae de Porto Nacional, Edison Azevedo, as instituições estão preocupadas pelo fato de que no texto apresentado pelo relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni ( PT/PR), a manutenção das instituições não estaria contempladas.
“A escola especial merece um cuidado também especial”, afirmou o professor ao destacar sua preocupação em que as escolas fiquem sem os recursos angariados através dos convênios com os Governos Estadual e Municipal. “Sem os recursos é impossível funcionar”, afirmou.
A coordenadora financeira da instituição, Ângela Maria Tavares, informou que os convênios é o que garante a manutenção da escola. “A Seduc garante a manutenção pedagógica, a Setas encaminha uma verba que garante a compra do material de higiene pessoal e ainda há um convênio Federal, por meio do FNDE”, informou Ângela ao destacar que a instituição recebe as crianças durante todo o dia e fornece desde o transporte até a alimentação durante a permanência na escola.
Segundo a coordenadora financeira, muitas Apaes já sobrevivem sozinhas mas esta ainda não é uma realidade do Tocantins. “Muitas Apaes já conseguem os subsídios para se manterem sem os convênios através de seus projetos, mas aqui no Estado ainda não temos condições disto”, informou Angela ao destacar que a instituição tem projetos iniciados, mas ainda não permitem que a mesma “caminhe com as próprias pernas”.
Professora Dorinha apresenta destaque
Ao Site Roberta Tum, a deputada Professora Dorinha (DEM), membro da Comissão Especial do PNE, informou que deve ter uma reunião na tarde desta segunda, 14, com o deputado Angelo Vanhoti, relator do projeto, para apresentar o destaque número 38 que garante a existência das escolas especiais.
“A proposta é apresentar um destaque para que o relator retorne ao texto inicial o que vai dar uma maior segurança para as escolas especializadas. As Apaes podem ficar tranquilas que o destaque vai ser apresentado e tem grande possibilidade de ser aprovado", afirmou.
Manutenção das Apaes e meta de inclusão
Segundo a deputada, apesar da necessidade de se manter o funcionamento das Apaes, é preciso continuar com a meta de inclusão nas escolas. “A inclusão continua sendo a meta mas que as entidades também continuem”, destacou a deputada ao informar que é preciso ter o cuidado para que as instituições, como a Apae, continuem prestando o serviço que prestam à sociedade.
Entenda
O deputado Angelo Vanhoni não manteve o substitutivo 1 da meta 4 no Plano Nacional de Educação - PNE e apresentou o Plano sem o texto que garantia as escolas especiais. A Meta 4 tem a seguinte redação: “Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que em função das condições específicas dos alunos não for possível sua integração nas classes comuns.”
Esse texto tinha sido acatado pelo Relator no primeiro parecer apresentado. No entanto, foi suprimido no Substitutivo que irá a voto na Comissão Especial.
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