As comissões da Assembléia Legislativa se reuniram na tarde desta terça-feira, 13, para devolução dos projetos que tratam das leis de incentivo fiscal às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que reduz a alíquota do ICMS de 100 para 40%. O parecer de vista do deputado José Augusto (PMDB) foi entregue com a orientação para acatar uma emenda do deputado Eli Borges (PMDB), que solicita que seja zerada a alíquota do ICMS para os micro empresários.
No entanto, a emenda de Eli Borges foi rejeitada pelos parlamentares e o líder do governo, deputado Osires Damaso (DEM), apresentou a emenda que solicitava redução de 100 para 25%. Após a rejeição do parecer de José Augusto, o deputado Wanderlei Barbosa (PSB), pediu vistas dos projetos.
Debate
Sobre a proposta de Damaso, o deputado Eli Borges afirmou que a alíquota de 25% onera o micro empresário. “Conversando com um micro empresário, ele me informou que a alíquota de 25% trará um ônus de cerca de 2 mil reais e esse valor o faz reduzir empregados ou aumentar o valor do produto”, destacou o deputado ao defender que sua emenda de redução da alíquota para zero iria resolver o problema.
Já o líder do governo, concordou que os impostos aumentam, mas argumentou que não foi o governo que os criou . “Entendemos que o governo está dialogando para encontrar o melhor caminho”, informou Damaso ao destacar que o valor dos rendimentos anuais para uma empresa se enquadrar como micro ou pequena era de R$ 1,2 milhões e o governo aumentou esse valor para R$ 1,8 milhões.
Na ocasião, o deputado José Geraldo (PTB) destacou que os parlamentares discutiram com os empresários e informou que um técnico fez considerações sobre os 25%. “O técnico ficou satisfeito com a alíquota proposta em função de ter avançado”, informou o deputado que destacou ainda que outros Estados também cobram o diferencial de alíquota.
Conforme a deputada Josi Nunes (PMDB), ela entende que houve um avanço com a alíquota de 25%. “A proposta do líder é um avanço, mas voto com o Eli, porque entendemos que qualquer valor prejudica o grupo de empresários”, ressaltou.
Matéria não é votada
Insatisfeito com o não acatamento da emenda do deputado Eli Borges, o deputado Wanderlei Barbosa pediu vistas da matéria, o que causou descontentamento ao líder do governo por causa dos prazos. “Os prazos para votação estão espirando e se isto acontecer, vai valer a alíquota de 100% ao micro empresário”, informou
Em resposta Wanderlei afirmou que o projeto tem até a quarta-feira, 21, para ser votado em Plenário. “Os senhores deputados não se preocupem que vou devolver o projeto em tempo regimental de 24 horas e com certeza não vamos prejudicar os micro empresários.Muito pelo contrário, queremos conversar com eles e saber o que eles pensam”, concluiu o deputado.
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