A Secretaria da Saúde informou nessa segunda-feira, 2, que os médicos Gualter Maciel Neto e Claudson Teixeira da Silva e o enfermeiro Paulo Ferreira Marques, denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, no caso do garoto Wellington Gonçalves Reis, 12 anos, continuam trabalhando normalmente no Hospital Geral Público de Palmas. O adolescente morreu depois de se machucar em um jogo de futebol e ser atendido no Pronto Atendimento da região sul de Palmas e no HGPP.
Segundo informações da Sesau, a decisão de suspender a atuação dos médicos e do enfermeiro cabe apenas a Justiça e não a secretaria. Ainda segundo as informações repassadas pela pasta, a atuação dos profissionais só pode ser suspensa se a Justiça determinar, pois o caso ainda está sendo investigado.
Denúncias do MPE
O MPE denunciou os médicos e o enfermeiro por negligência no atendimento ao adolescente Wellington que morreu depois de ser atendido no Pronto Atendimento da região sul de Palmas e no Hospital Geral da Capital.
A denúncia foi baseada no inquérito policial onde foi apontado negligência por parte da equipe de saúde que realizou o atendimento, uma vez que o raio-x, que detectou a fratura no quadril direito, não ocorreu em tempo hábil e não chegou a ser diagnosticada pelos denunciados.
Segundo informações do MPE, a responsabilidade criminal do enfermeiro consistiu no fato de que ele era o responsável pelo encaminhamento do paciente para procedimentos junto ao médico especialista. Esta iniciativa, de acordo com MPE, embora tenha sido feita, só aconteceu depois de dez horas de espera, quando não havia mais possibilidade de salvar o adolescente.
Sindicância do CRM
Em entrevista ao Site Roberta Tum, o conselheiro responsável pelo Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina e sindicante, Eduardo Braga, informou que a sindicância que apura se houve infração ao código de ética na atuação dos médicos que atenderam o menor Wellington ainda continua com os trabalhos.
Segundo Braga, a sindicância ainda está em sua primeira fase, que consiste em ouvir as testemunhas. “Já ouvimos os médicos, os pais e continuamos com os trabalhos para ouvir todos os que tiveram qualquer participação. Na próxima fase iremos avaliar toda a documentação, analisar os dados, prontuário e checar os esclarecimentos prestados para ter certeza sobre as responsabilidades”, informou.
Prazos
Ainda de acordo com o sindicante, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias que podem ser prorrogados por igual período. “O objetivo é concluir dentro dos 30 dias e constatar, de fato, se houve ou não infração ao código de ética. Se for concluído que houve será aberto um processo ético profissional”, explicou.
Questionado sobre quais sanções os profissionais podem sofrer, caso seja comprovada alguma responsabilidade, Braga informou que “as punições podem variar de uma advertência até a cassação de diploma”. O sindicante aproveitou para ressaltar que a denúncia feita pelo MPE em nada influencia na investigação que é feita pelo CRM.
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