A informação de que os salários dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados de Aragominas se encontram novamente atrasados chegou ao conhecimento do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Araguaína.
Por causa das informações, a requisitou que prefeito Antonio Mota, a fim de instruir procedimento, informe, por escrito, no prazo máximo de 48 horas, pormenorizadamente sobre a veracidade de tais denúncias e, se verdadeiras, informe as razões que motivaram o referido atraso no pagamento dos servidores municipais sob pena de incidência de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa.
A Promotoria também requisitou, em caráter de emergência informe, por escrito e comprovado pela respectiva documentação, os valores e suas origens, os percentuais recebidos pelo Fundef no período de janeiro a dezembro do ano de 2011, em relação discriminada e individualizada de cada servidor e as demais verbas aplicadas que compõe a Secretaria de Educação para os fins de atender a natureza alimentar dos servidores em geral do Município de sua atribuição e competência.
Conta no documento que as solicitações devem ser respondidas no prazo máximo de 48 horas, “por se tratar de verba de natureza alimentar, ressaltando, por oportuno, que a recusa e/ou a omissão constitui crime punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a 1.000 OTN”.
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