A justiça determinou que o cartório de registro civil de Axixa do Tocantins, no extremo norte do Estado, seja obrigado a emitir a certidão de nascimento de uma menina de 2 anos sem o nome da mãe. Desde que a criança nasceu, o pai dela tenta obter o documento com apenas o nome dele para que a criança tenha os benefícios previstos em lei.
A menina nasceu em 29 de junho de 2010. Antes de completar um mês de vida, a mãe abandonou a criança ficando esta apenas aos cuidados do pai.
“A menor ainda não tinha sido registrada porque a mãe tem se negado a acompanhar o pai ao Cartório de Registro Civil para expedição da Certidão de Nascimento da menor. Já chegou a ser procurado o Conselho Tutelar do município de Sítio Novo do Tocantins, tentando convencer a mãe a fazer o registro da menor, só obtendo respostas negativas, bem assim, tanto o Cartório de Registro da cidade de Sítio Novo, quanto o do Povoado Sumaúna se recusavam a lavrar o assento de nascimento da menor apenas com o nome do pai”, afirmou o Defensor Público.
Segundo Gidelvan Silva, a mãe não tem como negar o fato de que esteve grávida durante nove meses, sendo o parto realizado no Hospital de Augustinópolis – TO, como consta na Declaração de Nascido Vivo, onde também consta o nome da Requerida como sendo a genitora da menor Larissa.
Segundo a família, a falta de certidão de nascimento impede a criança de receber alguns benefícios, de ser matriculada em uma creche e também de ser atendida no posto de saúde pelo Sistema Único de Saúde.
“Por conta disso, nós entramos com uma ação judicial pedindo o reconhecimento de paternidade, investigação de maternidade e pedimos que o cartório fosse obrigado a registrar a menina, o que foi deferido pelo juiz”, afirmou o Defensor Público. Atualmente, a menina já tem certidão de nascimento. (Assessoria)
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