Após a protocolização na última quinta-feira, 11, dos ofícios da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e da ATA – Associação dos Advogados do Tocantins, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Willamara Leila, baixou na tarde desta sexta-feira, 12, uma portaria suspendendo a contagem dos prazos processuais. Os servidores do judiciário já estão a quatro dias em greve.
Willamara suspendeu os prazos processuais em andamento na 1ª Instância, enquanto perdurar a paralisação dos Servidores. O decreto nº 054 foi publicado nesta sexta, no Diário da Justiça. Pelo documento, também fica suspensa a realização das audiências que não envolvam réus presos ou reclamem providências cautelares ou de urgência. Os efeitos do decreto são retroativos ao dia 09 de fevereiro.
A greve
A paralização começou no último dia 9 de fevereiro, os servidores do Tribunal de Justiça e Comarcas do interior também estão de braços cruzados. Entre as reivindicações dos servidores estão à reestruturação do PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, a conversão dos salários em URV, o pagamento de anuênios, o enquadramento dos cargos de escrivão e oficial de justiça em nível superior e realinhamento salarial de 70,62%.
Segundo dados do Sinsjusto, a adesão à greve é de quase 100% dos servidores do judiciário, “Pelos nossos levantamentos, 100% das Comarcas aderiram ao movimento paredista. Com exceção dos serviços essenciais, os poucos serviços efetivados em algumas Comarcas, são praticados por servidores comissionados, entre eles, secretários e assessores de juízes, além de estagiários”.
Tribunal esclarece
Em nota oficial distribuída à imprensa, o Tribunal de Justiça – TJ, afirma, “A valorização dos servidores é condição indispensável para a melhoria dos serviços prestados à população. O Judiciário vem investindo no seu quadro de servidores com uma extensa lista de conquistas”. Na nota o TJ enumera uma lista de ganhos e benefícios conseguidos aos servidores, também se posiciona a favor do diálogo e diz que mantém um compromisso sério com os servidores, “Nosso compromisso com os servidores é sério e sempre nos mantivemos abertos ao diálogo, evitando assim, paralisações e prejuízos à população”.
Confira a íntegra do nota enviada pelo Tribunal de Justiça
(Notícia atualizada às 14h02)
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