Após ter recebido áreas por meio de dação em pagamento por uma idenização, o aviador Misilvan Chavier dos Santos, mais conhecido como “Parceirinho”, está contestando a decisão do Estado de suspender as dações, o que além de causar problemas a ele também estaria prejudicando a terceiros. Os lotes entregues a Parceirinho constam numa relação encaminhada pela PGE ao Ministério Público, de onde partiu o pedido para suspensão do registro das áreas.
Ao procurar o Site Roberta Tum para manifestar sua indignação diante do problema causado pela forma como os lotes foram repassados, Parceirinho relatou a origem da dívida. Segundo conta, em 2010 ele teria recebido do Estado seis lotes localizados nas quadras ACSO 91 e ARSO 103 em Palmas como meio de pagamento a um processo indenizatório movido contra o governo em 2005. No processo Parceirinho requereu o pagamento de indenização pela remoção de benfeitorias realizadas na Chácara Primavera, que foi desapropriada em 2003 devido ao programa de desocupação das margens do lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães. Na época da desapropriação Parceirinho estava recluso e por isso só requereu a indenização em 2005.
O aviador se diz indignado com a situação, já que após receber os lotes em 2010 ele vendeu os mesmos para retomar sua vida de volta ao Estado, quitando dívidas, comprando um automóvel e reformando sua Casa. "Agora as pessoas que compraram os lotes, que inclusive foram escriturados, querem o dinheiro de volta devido a ação do Estado que suspendeu as dações.Eu não pedi lote para o Estado, o que pedi foi que pagassem a indenização que eu tinha direito. O Estado quis pagar com lotes e eu aceitei de boa fé. Agora estou nessa situação difícil que o Estado mesmo criou. Estou correndo o risco de ser processado pelas pessoas que compraram os lotes de mim de boa fé. Os direitos dessas pessoas estão sendo desrespeitados e os meus também”, desabafa Parceirinho.
Dações teriam sido feitas de forma irregular
De acordo com o aviador, o Estado diz que os lotes dados em pagamento pelo governo anterior teriam sido passados em valor menor do que o de mercado, no total R$ 125.127,30, mas segundo ele mesmo somando os valores de mercado das áreas o o total não chega a cobrir a indenização à qual ele tinha direito.
“Mesmo assim eu ainda teria a receber, pois quando eles me pagaram com os lotes se basearam na ação que eu movi em 2005, mas em 2010 eu pedi uma correção monetária e no total o valor seria de R$ 487.961,48. Eu aceitei receber o que eles propuseram baseados na ação de 2005 porque estava precisando muito, mas se for ver eu recebi apenas 25% do que realmente valia”, frisa Parceirinho, que acrescenta que o governo foi negligente. “O governo foi negligente porque a ação de desapropriação começou no governo Siqueira, terminou no governo Marcelo e eu recebi no governo Gaguim e eu achei que estava resolvido. Agora o problema volta”, ressaltou.
O aviador disse que aguarda a citação para tentar esclarecer a situação junto ao MPE, mas diz que já está tomando providências para acionar judicialmente o Estado por perdas e danos. “Estou aguardando a citação para me defender, pois até agora o que sabemos é só que as dações foram suspensas. Vou entrar judicialmente contra o Estado por perdas e danos, pois essa situação tem criado muitos problemas e eu posso inclusive ter que responder por isso criminalmente, pois as pessoas que compraram os lotes de boa fé querem o dinheiro de volta”, concluiu Parceirinho.
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