O vereador Milton Neris (PT) propôs a criação de uma Comissão Especial na Câmara de Vereadores para tratar da situação fundiária de Palmas. Segundo informações repassadas pelo vereador ao Site Roberta Tum, a iniciativa se deve a uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que decidiu dar ganho de causa aos antigos donos das 20 chácaras do setor Irmã Dulce e toda a área onde fica localizado o setor Taquari, em Palmas. Os antigos proprietários pediam na Justiça a reintegração da área.
“Tivemos conhecimento dessa decisão ontem e isso nos deixou preocupados, pois agora os títulos atuais deixam de valer e a posse da terra volta ao antigos donos, e pela dimensão do problema, nem o Estado e nem a prefeitura tem condições de arcar com o custo dessa terra”, declarou.
O vereador ainda informou que a Comissão proposta por ele terá a finalidade de reunir através da Câmara, representantes do Estado, prefeitura, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual (MPE), os antigos donos das terras e membros da comunidade para buscar uma solução para o problema.
“Nós vamos debater o assunto porque essa decisão envolve milhares de famílias que tem um título na mão e que já construíram casas e vivem nesses setores, e muitas delas nem sabem que isso está acontecendo”, finalizou Neris.
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