O pecúlio reserva, arrecado por meio de desconto nos vencimentos dos policiais militares do Estado entre os anos de 2004 a 2009, quando foi decretada a falência, até o momento não tem destino comprovado. Segundo informações do presidente da Associação dos Militares da Reserva e Pensionista da Polícia Militar do Tocantins (Asmir/TO), Capitão Raimundo Sulino dos Santos, até agora não foi feita uma prestação de contas sobre os valores existentes no caixa do pecúlio na época da falência.
“O pecúlio deixou de existir em 2009 e a informação que nos foi passado na época é que existia um valor de aproximadamente 5 milhões em caixa, mas até hoje ninguém prestou contas desse dinheiro. Não sabemos se era realmente esse valor, quantos militares tinham e nem quantos receberam”, afirmou.
Segundo as informações do Capitão, a gestão do pecúlio pertencia a uma diretoria que era eleita pelos militares associados e funcionava dentro do quartel com o aval do Comandante. “Tudo funcionava dentro do comando e era autorizado pelo comandante geral. Então eu entendo que seria viável que o Comando desse uma explicação sobre o assunto, pois a gente gostaria de saber o que foi feito do dinheiro, se os militares que pagaram o pecúlio irão receber e como esta a situação, pois o Comando nunca deu esclarecimentos sobre o assunto”, contou.
Sem pagamento
Segundo informou um militar que atua na região Norte do Estado e que, segundo ele, pagou o pecúlio por muitos anos o dinheiro simplesmente sumiu e ninguém deu satisfação. “Eu paguei o pecúlio durante 15 anos e quando foi decretada a falência, corri atrás para receber o que eu havia investido e a única resposta que recebi foi que o pecúlio havia falido e não tinha mais dinheiro para pagar os associados. Eu queria uma explicação, pois paguei o pecúlio muito tempo e de boa fé, eu não acho justo simplesmente o dinheiro desaparecer e ninguém falar nada”, desabafou.
Ainda de acordo com as informações do militar, na época da falência, o pecúlio tinha em caixa cerca de R$ 5 milhões de reais. “Pelo que sei o valor que tinha no caixa era 5 milhões ou mais e poucas pessoas receberam o dinheiro de volta. Então é importante saber para onde esse dinheiro foi, pois ele simplesmente sumiu”, questiona o militar, que pediu para não ser identificado.
Comando da PM explica
O Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins informou, em nota, que um levantamento sobre a real situação do pecúlio será iniciado no próximo mês e a partir do levantamento serão prestadas todas as informações aos interessados em agenda de trabalho prevista para início do mês de junho, com a participação do Poder Judiciário, "onde certamente se chegará a uma decisão justa e que atenda os interesses da coletividade".
Ainda segundo a PM, em recente audiência, a Previdência dos Militares do Estado do Tocantins (Previmil) foi feito um Termo de Audiência de Instrução e Julgamento, na 2ª Vara Cível, onde foi redigido o Termo de Deliberação do levantamento pela Justiça. No termo, o juiz sugere que o pecúlio promova um levantamento de seus débitos e créditos, a lista de contribuintes incluindo aqueles que já receberam, os que pararam de pagar, os que contribuíram e nunca receberam, os que já receberam integralmente.
Veja a nota da PM
NOTA Nº 073/2012
ASSUNTO: Pecúlio Reserva
Em atendimento à solicitação, a PREVIMIL – Previdência dos Militares do Estado do Tocantins informa que recentemente foi realizado Termo de Audiência de Instrução e Julgamento, na 2ª Vara Cível, onde foi redigido o Termo de Deliberação expedido pelo Dr. Luís Otávio de Queiroz Fraz, com o seguinte teor:
Aberta a audiência, em fase de conciliação e na presença do Comandante Geral da PM, Coronel Marielton, convidado pelo juiz para assistir o ato, antes de testemunhar, foi dito pelo juízo o seguinte: esta ação é mais uma das dezenas que estão aportando no Poder Judiciário e que esperam por uma decisão final, cujo resultado será certamente frustrante porque se sabe da situação patrimonial do pecúlio.
O juiz sugere que o pecúlio promova um levantamento de seus débitos e créditos, a lista de contribuintes fatiada entre aqueles que já receberam, os que pararam de pagar, os que contribuíram e nunca receberam, os que já receberam integralmente, num sistema financeiro perverso e que não tem mais tempo de devolver o excesso por estar prescrita a ação. Os demais envolvidos devem também listar os direitos de cada um e quanto cada um contribuiu. Como o desconto é feito em folha de pagamento, o comando pode disponibilizar estes dados, a partir do setor de Recursos Humanos.
O Comandante sugere a reunião para primeira quinzena de junho, este encarrega de encaminhar os convites. Este juiz emite o seguinte despacho: suspendo o presente processo e todos os demais, que tramitam nesta vara. Promova o apensamento destes. Aguardar o desenvolvimento destes trabalhos. A parte requerida deve comunicar em todos os processos que responde o resultado desta audiência, encaminhando cópia a todos os processos em andamento. Esta vara se dispõe a condensar estes processos para resolvê-los em conjunto, se for do interesse das partes.
Em face disto, serão prestadas todas as informações aos interessados em agenda de trabalho prevista para início do mês de junho, com a participação do Poder Judiciário, onde certamente se chegará a uma decisão justa e que atenda os interesses da coletividade.
Quartel do Comando Geral
Palmas, 22 de maio de 2012.
ASCOM/PMTO
Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Assessoria de Comunicação da PMTO, 304 Sul QD AE Avenida LO-05, LT 02, CEP 77011-900, TEL. 3218-2700, 2713, imprensapmto@gmail.com.
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