Por meio de nota a vice-presidente nacional do PSD, senadora Kátia Abreu, saiu em defesa do trabalho realizado pelos Cartórios Eleitorais do Estado, e diante de reportagem do Jornal Nacional, veiculada na noite desta segunda-feira, 29, explicou que o processo referente à coleta de assinaturas em Crixás do Tocantins, objeto da referida reportagem, subordinado à Cartório da 2 ª Zona Eleitoral de Gurupi, não está incluído na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral, previsto para esta terça-feira, 30, justamente para possibilitar uma verificação mais amiúde, como de fato se deu, pela Justiça Eleitoral.
Entenda
Nesta segunda, 29, o DEM apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma contestação do registro nacional do PSD.
A lista de apoio à legenda apresentada à Justiça Eleitoral do Tocantins tem até eleitor morto, de acordo com reportagem de Júlio Mosquera. Eleitores ouvidos pelo JN no município de Crixás (TO) tinham os nomes em listas de apoio à criação do partido, mas não reconheceram as assinaturas. Cerca de 30% dos pouco mais de mil eleitores do município aparecem na lista de apoiadores à criação do PSD.
O procurador eleitoral do Estado disse que as autoridades competentes vão abrir investigação.
Pedido de impugnação
O Partido Social Democrático (PSD) já havia apresentado defesa frente aos pedidos feitos pelos Democratas (DEM) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de impugnação do registro da legenda no Tocantins. Os documentos enviados ao juiz eleitoral Francisco Gomes foram protocolados junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE no último dia 12.
Em entrevista ao Site Roberta Tum, o advogado que representa o PSD no Tocantins, Juvenal Klayber, havia afirmado que o partido está convicto de que tomou todas as medidas corretas para o registro dos diretórios, portanto os pedidos de impugnação seriam infundados. "
Nota de Esclarecimento
O PSD, diante de reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, veiculada na noite desta segunda-feira, dia 29 de agosto de 2011, e em defesa do trabalho realizado pelos Cartórios Eleitorais do Estado, vem a público esclarecer:
1 – O partido pretende ser criado dentro das regras do estado democrático de direito, estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil.
2 – Neste sentido, o PSD se sente, como seu dever, resguardar o trabalho realizado pelos Cartórios Eleitorais do Estado do Tocantins, no processo de certificação de assinaturas de eleitores, necessários à criação do novo partido.
3 – O PSD esclarece que o processo referente à coleta de assinaturas em Crixás do Tocantins, objeto da referida reportagem, subordinado à Cartório da 2 ª Zona Eleitoral de Gurupi, não está incluído na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral, previsto para esta terça-feira, dia 30 de agosto de 2011, justamente para possibilitar uma verificação mais amiúde, como de fato se deu, pela Justiça Eleitoral, senão vejamos, os casos mencionados pelo Jornal Nacional nesta noite:
Denúncia de possíveis fraudes
A)João Henrique da Silva (falecido ) – a assinatura não foi certificada pelo Cartório Eleitoral, como consta na página 23 do processo.
B)Pedro Santana Silva (reclamação de duas assinaturas e sem o seu reconhecimento) – uma assinatura do eleitor foi certificada pelo Cartório Eleitoral, como consta na página 12 do processo. E outra não foi certificada (como está na página 15 do processo), o que demonstra a diligência do trabalho do Cartório Eleitoral.
C)Leônidas Lisboa (reclamação de que assinatura não confere) – a assinatura do eleitor não foi certificada pelo Cartório Eleitoral, como consta na página 23 do processo.
D)José Lima (reclamação de que assinatura não confere) – a assinatura do eleitor foi certificada pelo Cartório Eleitoral, como está na página 19 do processo.
4 – Como se vê, a assinatura do eleitor falecido não foi certificada e a do eleitor que reclama de duas assinaturas, apenas uma foi certificada, o que demonstra a acuidade do trabalho da Justiça Eleitoral, diante do fato de que foram protocoladas no Cartório da 2ª Zona Eleitoral de Gurupi, 299 assinaturas de eleitores de Crixás, sendo certificadas apenas 154 assinaturas, o que demonstra o rigor dos critérios da Justiça Eleitoral.
Consciente de seu papel para o fortalecimento das instituições partidárias no Brasil e no profícuo trabalho da Justiça Eleitoral, fiadora do processo democrático que vigora no país, o PSD defende a legalidade e o rigor que a lei determina
KÁTIA ABREU
Vice-presidente nacional do PSD
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