As emendas foram colocadas em votação na sessão extraordinária, presidida pelo vereador Wanderlei Barbosa (PSB), tendo como 1° secretario, o vereador Jose Damaso (PDT) e 2° secretaria, a vereadora Divina Márcia (PTN), mas foram rejeitadas por 8 votos contra e 3 a favor. Milton Neris (PT) pediu a base para rejeitar as emendas, roientação seguida à risca pela base do governo.
Votação
Os vereadores que votaram contra as emendas foram: Pastor Claudemir (PT); Milton Neris (PT); Folha (PTN); Lucio Campelo (PR); Bismarque do Movimento (PT); Divina Márcia (PTN); José Damaso (PDT) e Wanderlei Barbosa (PSB). Já os que apoiaram as emendas fora: Cavalcante (PP), Valdemar Júnior (DEM) e Fernando Rezende (DEM).
O vereador Lúcio Campelo citou em seu discurso a Constituição Federal para embasar seu voto contrário as emendas “está na Constituição Federal que a licença paternidade é de 5 dias, não tenho poder para mudar a Constituição Federal, a Comissão de Constituição Justiça e Redação na pessoa de seu presidente não pode ir contra a Constituição Federal.”
Cavalcante para defender o valor das emendas disse “o projeto esta aqui, queremos valorizar o pai, a mãe solteira, para que na vacância deste pai alguém possa amparar e cuidar desta mãe solteira”, ele ainda rebate ao pedido de Milton Neris, “as emendas não são apresentadas pela base do Governo, por que se fossem acharia um jeito delas se tornarem constitucionais”.
Aprovação Projeto de Lei
Após a rejeição das emendas propostas foi colocado em votação o Projeto de Lei na forma que ele veio do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Assim que foi a aprovado o projeto, o vereador Jose Damaso, foi saudado pelo demais como o "pai" do Projeto de Lei. O vereador Bismarque do Movimento ainda propôs se batizar o Projeto de Lei N°007/2009 como Lei Damaso em homenagem ao vereador, e segundo ele para que o a população possa ver e reconhecer o trabalho dos parlamentares.
Entenda o caso
Depois de uma grande polêmica em torno do Projeto de Lei, colocado em votação pelo vereador Jose Damaso (PDT) e aprovado pela Câmara e ter sido vetado pelo executivo por ferir a Lei Orgânica do Município, o Projeto de Lei retorna encaminhado pelo Poder Executivo municipal para votação dos vereadores e é aprovado em sessão extraordinária por unanimidade.
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