Aprovada há seis meses, lei que proíbe ação de flanelinhas em estacionamentos não é promulgada por Raul e retorna à Câmara

Embora tenha sido aprovado em outubro do ano passado na Câmara, o Projeto de Lei de nº 59, que proíbe a ação de flanelinhas em estacionamentos públicos da Capital, o projeto não foi promulgado pelo prefeito Raul Filho e teve que retornar à Câmara, on...

A exploração de estacionamentos públicos em Palmas, especificamente pelos guardadores de carros, popularmente chamados “flanelinhas”, estaria próxima do fim, não fosse a demora em promulgar a matéria aprovada há mais de cinco meses na Câmara da Capital.

O Projeto de Lei que proíbe a ação dos flanelinhas foi aprovado pelos vereadores em outubro do ano passado. De acordo com as informações da assessoria do Plenário da Câmara, após a aprovação o PL foi encaminhado ao prefeito Raul Filho para promulgação, o que deveria ter ocorrido em 15 dias, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município. Contudo, o prefeito não teria promulgado a lei e a mesma retornou à Câmara, onde o presidente da Casa, vereador Ivory de Lira, deveria ter a promulgado em 48 horas, o que não ocorreu e a matéria está parada.

Em entrevista ao Site Roberta Tum o autor do PL, vereador Aurismar Cavalcante (PSDB), afirmou não compreender o porquê da matéria está parada. Segundo ele, a cobrança pela promulgação da matéria já teria sido feita ao presidente Ivory, que teria se comprometido a colocar a matéria em pauta ainda nesta semana.

A equipe do Site RT tentou contato com o presidente Ivory de Lira, mas a informação em seu gabinete é que ele estaria fora da Capital.

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