Os senadores aprovaram nesta terça-feira, 1º, o projeto de decreto legislativo (PDS 52/07) que trata da realização de plebiscito, de autoria do senador licenciado Leomar Quintanilha (PMDB-TO), sobre a criação do estado do Carajás, conforme estabelece o artigo 49, inciso XV da Constituição, com emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ.
Se a criação do estado vier a ser aprovada no plebiscito, este será composto por 38 municípios, no sul e sudeste do Pará, numa área de 280 mil quilômetros quadrados, com população de 1,4 milhão de habitantes. O projeto segue, agora, para a análise da Câmara dos Deputados.
Parecer do relator
O relator da matéria na CCJ, senador Valter Pereira (PMDB-MS), disse que a criação do novo estado "trará redenção econômica e prosperidade para a região". A aprovação da matéria, segundo os parlamentares, dará à população do sul e sudeste do Pará o direito de escolher se querem ou não o estado do Carajás.
Em sua análise da proposta de Quintanilha, Valter Pereira considera que o Pará está sobrecarregado em seus serviços públicos e que a riqueza obtida com a exploração mineral não tem beneficiado a população. A divisão do estado, portanto, "aliviaria o ônus administrativo e suas seqüelas para as finanças públicas" do Pará.
Justificativas
Entre as diversas razões apresentadas para justificar a criação do novo estado pelos 32 senadores que assinam o projeto, juntamente com o senador Leomar Quintanilha, está a proximidade entre governantes e governados "fator decisivo para a solução de problemas que afetam a comunidade", além da ampliação da participação popular nas iniciativas governamentais.
O tamanho do estado do Pará é apontado pelos parlamentares como um entrave à implantação de projetos e programas de interiorização do desenvolvimento. O senador Quintanilha assinala que um estado com uma área territorial menor pode ser melhor administrado. Recordam ainda que durante a Assembleia Nacional Constituinte os parlamentares concluíram pela necessidade de a Amazônia ser redividida, com a criação de novos estados, como foi o caso da criação do Estado do Tocantins.
Colabora para esse raciocínio o fato de Marabá, principal centro urbano da região que formaria o novo estado, ter cerca de 200 mil habitantes e contar com porto hidroviário, terminais rodoviário e ferroviário e aeroporto. Integram essa área também, informam os senadores, a Represa de Tucuruí e a Serra de Carajás, sendo as principais atividades econômicas da região a exploração de minério, em especial o ferro (10 siderúrgicas de ferro-gusa e uma aciaria), agropecuária e exploração madeireira.
Organização do plebiscito
Quintanilha explicou que de acordo com a proposta aprovada nesta terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral - TRE terá seis meses, a partir da publicação da lei originária do projeto para realizar os plebiscitos nos municípios envolvidos. O Tribunal Superior Eleitoral - TSE dará instruções ao TRE sobre como organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado dos plebiscitos. Em seguida, a assembléia legislativa do estado terá dois meses para questionar seus membros sobre a medida e, a seguir, participar o resultado ao Congresso Nacional em três dias úteis.
As emendas aprovadas suprimiram a necessidade de consulta aos eleitores dos municípios envolvidos - parágrafo único do artigo 1º e o artigo 5º - sobre a cláusula de revogação, por ser considerada desnecessária.
Criação de outros Estados
Os senadores lembraram que o atual estado do Mato Grosso do Sul foi desmembrado do Mato Grosso em 1977, por iniciativa do regime militar, e os resultados da divisão foram benéficos para ambos os estados. E que foi dado um passo significativo nesse projeto de redivisão territorial. Os senadores também recordaram que a criação do estado do Tocantins, a partir do estado de Goiás, também trouxe benefícios para os dois entes federativos.
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